02/09/2025 14:35

Arquivados os autos definitivamente
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA - EPP em 28/08/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA em 28/08/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO IDELBRANDO SOUSA em 28/08/2025
21/08/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA - EPP
19/08/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA
19/08/2025 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO IDELBRANDO SOUSA
19/08/2025 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
19/08/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/08/2025 12:12

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/08/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO IDELBRANDO SOUSA
14/08/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/08/2025 16:43

Iniciada a liquidação
13/08/2025 16:43

Transitado em julgado em 28/07/2025
01/08/2025 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO IDELBRANDO SOUSA
03/04/2025 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
30/03/2025 21:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO IDELBRANDO SOUSA em 24/03/2025
19/03/2025 10:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05ce610 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por ANTONIO IDELBRANDO SOUSA em face de PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA e PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA – EPP, rejeito as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e inépcia; declaro prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 27-12-2018, extinguindo-os com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, as parcelas deferidas, as parcelas deferidas na fundamentação, que integra este dispositivo.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

Custas pelas rés no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 30.000,00.

Arbitro em favor do patrono do autor os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da liquidação da sentença.

Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, indico que possuem natureza salarial: horas extras, com repercussões em repousos semanais remunerados e 13º salários.

Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO IDELBRANDO SOUSA
10/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA - EPP
10/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA
10/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO IDELBRANDO SOUSA
10/03/2025 16:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
10/03/2025 16:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO IDELBRANDO SOUSA
25/02/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/02/2025 09:52

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 15:46

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 14:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 18:03

Juntada a petição de Réplica
26/07/2024 09:26

Audiência de instrução designada (19/02/2025 14:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 09:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/07/2024 14:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/07/2024 08:27 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 12:32

Juntada a petição de Contestação
25/04/2024 16:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/04/2024 09:45

Audiência inicial por videoconferência designada (25/07/2024 08:27 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 08:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 11:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 12:09

Juntada a petição de Contestação
28/02/2024 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA
25/01/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO IDELBRANDO SOUSA
22/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 11:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/01/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
27/12/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo