12/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/08/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
24/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLA LOPES FERREIRA em 21/07/2025
17/07/2025 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2025 14:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2025 08:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2025 13:30

Expedido(a) mandado a(o) CARLA LOPES FERREIRA
20/05/2025 13:30

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLA LOPES FERREIRA em 19/05/2025
08/05/2025 14:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA em 11/04/2025
02/04/2025 13:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2025 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/03/2025 12:56

Expedido(a) mandado a(o) CARLA LOPES FERREIRA
26/03/2025 12:56

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ELZO LUIZ PADILHA FREITAS em 24/03/2025
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86fb717 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT RELATÓRIO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

Pleiteia a parte exequente a responsabilização do(a)(s) parte(s) suscitada(s) pelos débitos resultantes da presente execução.

As parte(s) suscitada(s) foram regularmente por mandado, não tendo se manifestado.

Registro que conforme decisão de id 9dcf07c foi rejeitada a instauração do IDPJ com relação ao terceiro FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA O presente incidente possui natureza autônoma e sujeita os suscitados ao estado de revelia e à pena de confissão quando, validamente citados, deixam transcorrer "in albis" o prazo de que dispõe o art. 135 do CPC/15.

Assim, ante a inércia dos suscitados, declaro o estado de revelia e reputo-os confessos quanto a toda matéria de fato, nos termos do art. 344 do CPC/15. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA De longa data se tem firmado o entendimento, legal e doutrinário, sobre a distinção que existe entre a pessoa jurídica e seus sócios.

Em sede trabalhista, face ao caráter alimentar do crédito em discussão, tem-se aplicado, com maior desenvoltura, a desconsideração da personalidade jurídica.

Doutrina e jurisprudência, quase unanimemente, posicionam-se no sentido de que se aplica à execução trabalhista a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com escopo no art.28 do CDC, sobretudo na parte final do referido dispositivo; nestes termos: "Art. 28. [...] A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração".

Desta forma, o legislador optou por conferir maior proteção ao lado hipossuficiente da relação contratual consumerista, o que se coaduna com os princípios norteadores do Direito e Processo do Trabalho, dispensando a prova robusta da fraude na gestão da pessoa jurídica que deseja ver desconsiderada, bastando para este mister que haja nos autos a comprovação do inadimplemento dos créditos exequendos.

Desta forma, o inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT).

A hipossuficiência do trabalhador, com efeito, equipara-se àquela experimentada pelo consumidor na relação de consumo, de sorte que o Juízo pode cometer aos integrantes do quadro social responsabilidade pela condenação não quitada, quando os elementos presentes nos autos indicam o estado passivo à descoberto.

No caso, há prova de que o Juízo promoveu a execução forçada da empresa devedora, mas sem êxito, o que não só configura que a personalidade jurídica está representando obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo credor trabalhista, como também resta configurada infração à lei, dado que o título executivo judicial, no qual se reconhecera o descumprimento da legislação trabalhista por parte do empregador, não fora espontaneamente cumprido.

Ademais, solidifica-se tal conclusão pela confissão aplicada à(s) parte(s) suscitada(s) em razão da revelia.

Assim, determino a desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas STS LOGISTICA LTDA e STS - ESCOLA DE AVIACAO no caso concreto, para condenar incidentalmente a(s) parte(s) suscitada(s) CARLA LOPES FERREIRA e JOSÉ ROBERTO DE MACEDO SILVA a responder(em) pela integralidade do crédito exequendo não quitado na ação principal. DISPOSITIVO Ante o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decide a 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas para condenar incidentalmente a(s) parte(s) suscitada(s) CARLA LOPES FERREIRA e JOSÉ ROBERTO DE MACEDO SILVA a responder(em) pela integralidade do crédito exequendo não quitado na ação principal.

Intimem-se as partes suscitante e suscitada(s).

In albis, certifique-se o decurso do prazo recursal e retifique-se o polo passivo do processo principal para fazer constar o nome da(s) parte(s) suscitada(s) aqui responsabilizada(s).

Feito, cite(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) ao pagamento da execução, em 48 horas, nos moldes do art. 880 da CLT.

Inerte(s), intime-se a parte exequente a indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 5 dias.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
10/03/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
10/03/2025 16:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
10/03/2025 16:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/03/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de STS LOGISTICA LTDA em 17/02/2025
16/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
16/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:20

Expedido(a) edital a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
15/01/2025 14:20

Expedido(a) edital a(o) STS LOGISTICA LTDA
15/12/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/12/2024 13:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2024 13:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA em 30/10/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de CARLA LOPES FERREIRA em 28/10/2024
10/10/2024 15:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 08:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 17:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 17:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 18:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 18:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 18:18

Expedido(a) mandado a(o) CARLA LOPES FERREIRA
30/09/2024 18:18

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA
30/09/2024 18:18

Expedido(a) mandado a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
30/09/2024 18:18

Expedido(a) mandado a(o) STS LOGISTICA LTDA
27/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/09/2024 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2024 19:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de STS LOGISTICA LTDA em 22/03/2024
12/03/2024 09:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2024 09:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de ELZO LUIZ PADILHA FREITAS em 11/03/2024
05/03/2024 12:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2024 12:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2024 11:39

Expedido(a) mandado a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
05/03/2024 11:39

Expedido(a) mandado a(o) STS LOGISTICA LTDA
28/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
26/02/2024 17:50

Proferida decisão
26/02/2024 17:50

Prejudicado o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
26/02/2024 16:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: db3c59e) para Agravo de Petição
26/02/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/02/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 13:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2024 13:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 21:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2024 21:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2024 17:09

Expedido(a) mandado a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
15/02/2024 17:09

Expedido(a) mandado a(o) STS LOGISTICA LTDA
15/02/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
06/02/2024 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
05/02/2024 19:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/02/2024 19:23

Encerrada a conclusão
05/02/2024 08:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/02/2024 16:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
30/01/2024 01:15

Decorrido o prazo de ELZO LUIZ PADILHA FREITAS em 29/01/2024
16/01/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
15/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/12/2023 22:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2023 21:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/12/2023 13:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 13:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 13:10

Expedido(a) mandado a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
15/12/2023 13:10

Expedido(a) mandado a(o) STS LOGISTICA LTDA
13/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
12/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
11/12/2023 15:32

Proferida decisão
11/12/2023 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/12/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
26/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 25/09/2023
08/09/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
05/07/2023 08:58

Expedido(a) ofício a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
30/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/06/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 06/06/2023
07/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de STS LOGISTICA LTDA em 06/06/2023
02/06/2023 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/06/2023 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2023 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2023 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2023 21:43

Expedido(a) mandado a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
27/05/2023 21:43

Expedido(a) mandado a(o) STS LOGISTICA LTDA
16/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
05/05/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
20/04/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 01:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
20/04/2023 01:02

Iniciada a execução
20/04/2023 01:02

Transitado em julgado em 30/03/2023
31/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 30/03/2023
31/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de STS LOGISTICA LTDA em 30/03/2023
22/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELZO LUIZ PADILHA FREITAS em 21/03/2023
09/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
08/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) STS LOGISTICA LTDA
08/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
06/03/2023 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.790,81
06/03/2023 13:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
06/03/2023 13:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
30/01/2023 23:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
26/01/2023 22:49

Encerrada a conclusão
26/01/2023 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA em 19/12/2022
16/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 15/12/2022
16/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de STS LOGISTICA LTDA em 15/12/2022
28/11/2022 19:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2022 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2022 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/11/2022 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2022 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2022 09:43

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA
18/11/2022 09:43

Expedido(a) mandado a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
18/11/2022 09:43

Expedido(a) mandado a(o) STS LOGISTICA LTDA
26/10/2022 01:20

Decorrido o prazo de STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA em 25/10/2022
26/10/2022 01:20

Decorrido o prazo de STS LOGISTICA LTDA em 25/10/2022
23/09/2022 08:22

Expedido(a) intimação a(o) STS LOGISTICA LTDA
23/09/2022 08:22

Expedido(a) intimação a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
05/09/2022 12:15

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
31/08/2022 09:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/08/2022 11:00 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
21/07/2022 10:45

Expedido(a) notificação a(o) ELZO LUIZ PADILHA FREITAS
21/07/2022 10:45

Expedido(a) notificação a(o) STS - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
21/07/2022 10:45

Expedido(a) notificação a(o) STS LOGISTICA LTDA
21/07/2022 10:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/08/2022 11:00 CEJUSC CAP 1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/06/2022 08:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
13/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/02/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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