13/08/2025 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 12/08/2025
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA em 12/08/2025
29/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 281f57a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA 2. CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES Visto etc. Consignou a Eg.

Turma, in verbis : "(...) Em conclusão, revelar-se-ia incabível, data maxima venia, enquadrar a presente hipótese no art. 485, inciso VI, do CPC, como fez o ilustre sentenciante de primeiro grau, uma vez que o exequente não obteve o pagamento de seu crédito exequendo e assim, após ser expedida Certidão para Habilitação junto ao Juízo da Recuperação Judicial, inexistiria amparo legal para a extinção definitiva da execução.

Entretanto, o pedido autoral contido no Agravo de Petição vai mais além, eis que além de se insurgir contra a extinção da execução, também pretende que esta seja direcionada em face das demais empresas que compõem o Consórcio segundo réu, pretensão esta que encontra amparo, conforme fixado na presente decisão, na r. sentença exequente contida no Id 760153a, no que também lhe assiste razão. (...)".

Tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.

Ademais, uma vez que redirecionada a execução em face do CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES, caberia a este o direito de recorrer do acórdão.

Dessa forma, tendo em vista que a reclamada REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL busca pleitear direito alheio, vai de encontro com o artigo 6º, do CPC.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/ RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/06/2025 14:13

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/02/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 07/02/2025
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA em 07/02/2025
07/02/2025 14:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
24/01/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA
18/12/2024 10:26

Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *58.***.*66-48 e provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
05/11/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/10/2024 10:18

Distribuído por dependência
06/03/2024 04:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/02/2024 23:05

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2023 02:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 14/06/2023
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA em 14/06/2023
01/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
31/05/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA
31/05/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/05/2023
25/05/2023 14:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b549091) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/05/2023 07:58

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/05/2023 10:29

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/02/2023 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 15:13

Encerrada a conclusão
23/01/2023 19:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/01/2023 13:59

Encerrada a conclusão
17/11/2022 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/11/2022 10:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 64091d0) para Recurso de Revista
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 14/11/2022
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA em 14/11/2022
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/11/2022
10/11/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2022
28/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
27/10/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA
27/10/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/10/2022 15:18

Conhecido em parte o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
23/09/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2022
22/09/2022 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:51

Incluído em pauta o processo para 07/10/2022 08:00 07/10/22 - SESSÃO VIRTUAL - JUIZ MONTESSO ()
25/08/2022 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2022 20:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/08/2022 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ESTATUTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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