02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 01/09/2025
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 01/09/2025
22/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 21/08/2025
07/08/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0820245 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id c9fcc43.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 783.706,89 devido pelas reclamadas e R$ 3.505,16 devido pelo reclamante.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica sobrestada a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. É sabido que foi deferida a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), no processo PetCiv nº 0110964-08.2023.5.01.0000, contra as empresas: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA CNPJ 04.***.***/0001-11 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 08.***.***/0001-03, NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 09.***.***/0001-12, TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 07.***.***/0001-11, REFRIGERANTES PAKERA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 28.***.***/0001-00, GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 19.***.***/0001-51, COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI (LOVBRANDS) CNPJ 21.***.***/0001-51, SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 43.***.***/0001-65, C F RODRIGUES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 11.***.***/0001-07, EXITO-DRINKS REPRESENTACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 22.***.***/0001-38, BRASPORT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 22.***.***/0001-01, FERREIRA RODRIGUES GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ 02.***.***/0001-48, PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA CNPJ 10.***.***/0001-53, MC LOCAÇÕES DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ 11.***.***/0001-24, ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA CNPJ sob o nº 13.***.***/0001-69, TOMTER RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 17.***.***/0001-47 e MR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 01.***.***/0001-01.

Logo, determino: 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando as rés citadas ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais.

Os valores de INSS e de imposto de renda (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU - código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela. Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar o link “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://trt1.jus.br 2- Decorrido o prazo, incluam-se no BNDT as empresas acima que já figurem no polo passivo desta demanda, exceto as que estejam em recuperação judicial (PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA., ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., REFRIGERANTES PAKERA LTDA., EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT’ANNA LTDA., SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA. e GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA), caso ainda não tenham sido incluídas. 3- Ato contínuo, informem-se os valores devidos no presente processo à CAEX, através do sistema BANEX. 4- Em seguida, sobreste-se o presente processo, na forma do artigo 15 do Provimento Conjunto TRT1 nº 2/2019, até o resultado do REEF. Magé, 05 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 06 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CORREA GUIMARAES
06/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
06/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
06/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
06/08/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
06/08/2025 14:34

Homologada a liquidação
05/08/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/06/2025 11:11

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/06/2025 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
03/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 25/04/2025
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaa6a5d proferido nos autos.

Renovo a intimação às partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, em 08 dias, ficando cientes de que poderá ser designada perícia contábil, que será custeada pelas partes. slss MAGE/RJ, 04 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CORREA GUIMARAES
04/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
04/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
04/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
04/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
04/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 11/03/2025
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 11/03/2025
18/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7492fbf proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Autos recebidos da instância superior.

Dado parcial provimento ao recurso do autor. 1- Venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 2- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. lsbh MAGE/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CORREA GUIMARAES
17/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
17/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
17/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
17/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
17/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/02/2025 12:53

Iniciada a liquidação
14/02/2025 12:52

Transitado em julgado em 13/12/2024
10/02/2025 11:01

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2024 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 10/09/2024
11/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 10/09/2024
28/08/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
27/08/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
27/08/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
27/08/2024 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE CORREA GUIMARAES sem efeito suspensivo
20/08/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 09/07/2024
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 09/07/2024
09/07/2024 10:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48b6e67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOPOSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido formulado por JORGE CORREA GUIMARÃES em face de EMPRESA DE MINERARAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP e ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor, observado o marco prescricional, as seguintes verbas:- aviso prévio de 63 dias;- 30 dias de saldo de salários relativos a novembro de 2019; - 2/12 avos de férias de 2019/2020, acrescidas de 1/3; - férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2018/2019, acrescidas de 1/3; - 1/12 avos de décimo terceiro salário de 2020; - décimo terceiro salário integral de 2019;- diferenças de FGTS, referentes a todo o período imprescrito indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos ao FGTS, com base no extrato atualizado da conta vinculada do empregado a ser solicitado à CEF, em sede de regular de liquidação de sentença.- multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, equivalente ao salário base;- diferenças de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS com a multa de 40% em virtude da integração das comissões oficiosas ao salário;- repouso semanal remunerado sobre as comissões oficiosas. Ficam o reclamante e as reclamadas condenados nos honorários advocatícios sucumbenciais, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.Custas no importe de R$ 600,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pelas reclamadas.Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação. Deduções na forma da fundamentação.Intimem-se as partes.Nada mais.Magé, vinte e seis dias do mês de junho de 2022. Leticia Bevilacqua ZaharJuíza do Trabalho Substitutak LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
26/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
26/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
26/06/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
26/06/2024 12:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/06/2024 12:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE CORREA GUIMARAES
20/06/2024 17:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/06/2024 17:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/12/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
13/12/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
13/12/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
13/12/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
13/12/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/12/2023 10:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/12/2023 10:04

Audiência de instrução cancelada (14/12/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:55

Expedido(a) notificação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
01/09/2023 15:55

Expedido(a) notificação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
29/08/2023 15:03

Audiência de instrução designada (14/12/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/08/2023 15:03

Audiência de instrução realizada (28/08/2023 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/08/2023 08:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 15:57

Expedido(a) notificação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
13/07/2023 15:57

Expedido(a) notificação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
13/07/2023 15:57

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
27/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
24/06/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
24/06/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
24/06/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
24/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/06/2023 18:21

Audiência de instrução designada (28/08/2023 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/06/2023 18:21

Audiência de instrução cancelada (09/11/2023 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
03/04/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
03/04/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
03/04/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
03/04/2023 14:18

Revogada a decisão anterior (sentença) de 08/12/2022
03/04/2023 11:49

Audiência de instrução designada (09/11/2023 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/04/2023 09:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
01/03/2023 13:17

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2022 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 13/10/2022
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 13/10/2022
04/10/2022 09:27

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
28/09/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
28/09/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
28/09/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
28/09/2022 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE CORREA GUIMARAES sem efeito suspensivo
27/09/2022 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/09/2022 11:44

Encerrada a conclusão
23/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 22/09/2022
23/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 22/09/2022
23/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 22/09/2022
23/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 22/09/2022
19/09/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/09/2022 11:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinário do autor)
09/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
07/09/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
07/09/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
07/09/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
07/09/2022 11:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE CORREA GUIMARAES
01/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 31/08/2022
01/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 31/08/2022
01/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 31/08/2022
31/08/2022 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
31/08/2022 12:51

Encerrada a conclusão
23/08/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (informar habilitação)
23/08/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de procuração e contrato atualizada)
23/08/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/08/2022 13:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração do autor)
16/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
15/08/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
15/08/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
15/08/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
15/08/2022 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/08/2022 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE CORREA GUIMARAES
15/08/2022 14:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE CORREA GUIMARAES
07/07/2022 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/07/2022 15:52

Audiência de instrução realizada (05/07/2022 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 06/05/2022
07/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 06/05/2022
07/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 06/05/2022
07/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 06/05/2022
27/04/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
27/04/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
27/04/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
27/04/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
21/04/2022 03:02

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 20/04/2022
21/04/2022 03:02

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP em 20/04/2022
21/04/2022 03:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 20/04/2022
21/04/2022 03:02

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 20/04/2022
08/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
07/04/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
07/04/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
07/04/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
07/04/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/04/2022 11:52

Audiência de instrução designada (05/07/2022 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/04/2022 11:52

Audiência de instrução cancelada (19/12/2022 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/11/2021 13:48

Audiência de instrução realizada (30/11/2021 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/11/2021 10:44

Audiência de instrução designada (19/12/2022 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/11/2021 10:44

Audiência de instrução cancelada (30/11/2021 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/11/2021 10:11

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CARTA CONVITE)
29/11/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PREPOSIÇÃO)
06/05/2021 14:41

Juntada a petição de Manifestação (manifesta sobre defesa e documentos)
08/04/2021 08:41

Audiência inicial realizada (07/04/2021 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/04/2021 11:06

Audiência de instrução designada (30/11/2021 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/04/2021 11:06

Audiência inicial cancelada (07/04/2021 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/04/2021 10:02

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO UNIVERSAL)
06/04/2021 08:48

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO SANT'ANNA E ATLÂNTICA)
06/04/2021 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
12/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 11/11/2020
04/11/2020 15:28

Expedido(a) notificação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
04/11/2020 15:28

Expedido(a) notificação a(o) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS UNIVERSAL LTDA - EPP
04/11/2020 15:28

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
04/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
03/11/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:38

Audiência inicial designada (07/04/2021 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/10/2020 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE CORREA GUIMARAES em 04/08/2020
24/06/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CORREA GUIMARAES
19/06/2020 15:29

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de JORGE CORREA GUIMARAES
19/06/2020 12:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/06/2020 12:02

Encerrada a conclusão
15/06/2020 10:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
02/06/2020 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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