06/06/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
20/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
20/05/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
20/05/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES sem efeito suspensivo
20/05/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/05/2025 13:44

Encerrada a conclusão
21/03/2025 18:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
20/03/2025 15:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82429a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTE: BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES X DROGARIAS PACHECO S/A Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES X DROGARIAS PACHECO S/A opõem embargos declaratórios, apontando equívocos na planilha de cálculo apresentada em decorrência da sentença proferida no id 631c9ef. Decide-se.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.          ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por observados os pressupostos de admissibilidade.

II.         MÉRITO BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES X DROGARIAS PACHECO S/A opõem embargos declaratórios, apontando equívocos na planilha de cálculo apresentada em decorrência da sentença proferida no id 631c9ef.

Após promoção da Contadoria, passo a esclarecer os seguintes aspectos: 1.

IMPUGNAÇÕES DAS DROGARIAS PACHECO S/A No que tange ao item 1.1, nada a esclarecer, mantendo-se os cálculos na forma como elaborados.

Quanto ao item 1.2 apontado pelo Contador do Juízo na promoção de id 76b0dd2, esclareço que serão deduzidas tão somente as parcelas pagas a idêntico título, ou seja, as horas quitadas com o adicional de 50% (cinquenta por cento). Relativamente aos itens 1.3 e 1.4, deverão os autos ser remetidos à Contadoria para ajustes. 2.

DAS IMPUGNAÇÕES DA RECLAMANTE BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES No que concerne ao tópico 2.1, a peça de embargos pretende a integração na base de cálculo das horas extras das seguintes parcelas: ADICIONAL NOTURNO, DIFERENÇA ADICIONAL NOTURNO: assiste razão à embargante, uma vez que de fato integram a base de cálculo das horas extras realizadas em horário noturno; QUEBRA DE CAIXA: igualmente assiste razão à autora, haja vista que as normas coletivas preveem o pagamento, sendo certo que a autora recebeu a parcela; PRÊMIO, DIF.

PRÊMIO, DSR PRÊMIO: não constituem base de cálculo de quaisquer outras parcelas, razão pela qual não integram a base de cálculo das horas extras.

REMUNERAÇAO VENDAS, DSR REMUNERAÇAO VENDAS: a parcela foi quitada tão somente em novembro de 2019, pelo que não há habitualidade no seu pagamento.

PREMIAÇAO, DSR PREMIAÇAO: não constituem base de cálculo de quaisquer outras parcelas, razão pela qual não integram a base de cálculo das horas extras.

Pelo exposto, apenas ADICIONAL NOTURNO, DIFERENÇA ADICIONAL NOTURNO e QUEBRA DE CAIXA compõem a base de cálculo das horas extras, devendo os cálculos ser retificados nesse sentido.

Relativamente ao tópico 2.2 da promoção da Contadoria, para o período da filial Penha 3 deferido na sentença, fixo, para fins de adequação ao PJE, a jornada de 06h30min às 18h00min com trinta minutos de intervalo, tendo-se em conta que a jornada da autora se alterava a cada dois dias e que o quantitativo de horas mais praticado foi o de onze horas de trabalho, conforme o que se segue: Jornada de 06h30 às 18h00 (2 vezes na semana) Duração total: 11h30minDescontando 30min de intervalo: 11h00min trabalhadas Jornada de 08h00 às 20h00 (2 vezes na semana) Duração total: 12h00minDescontando 30min de intervalo: 11h30min trabalhadas Jornada de 11h00 às 22h30 (2 vezes na semana) Duração total: 11h30minDescontando 30min de intervalo: 11h00min trabalhadas Pelo exposto, serão contabilizados dois domingos ao mês e seis feriados ao ano a se considerar apenas a filial Penha 3, ou seja, de 12.08.2017 (imprescrito) até 01.11.2020, como limitado na sentença. No que concerne aos tópicos 2.3 e 2.5, nada a reparar, haja vista a manifestação da Contadoria.

Quanto ao tópico 2.4, tomando-se por base a apreciação do tópico referente à base de cálculo das horas extras, apenas ADICIONAL NOTURNO, DIFERENÇA ADICIONAL NOTURNO e QUEBRA DE CAIXA compõem a base de cálculo do adicional por acúmulo de função, haja vista que a parcela foi deferida sobre a remuneração da autora. Quanto à remuneração variável, a autora não recebia tal parcela, pelo que não se há de falar em integração da remuneração para fins de cálculo do adicional por acúmulo de função.

III – DISPOSITIVO                            CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES X DROGARIAS PACHECO S/A, uma vez que observados os pressupostos de admissibilidade para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, na forma da fundamentação. Remetam-se os autos à Contadoria para retificação dos cálculos.

Intimem-se.        Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
07/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
07/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
07/03/2025 15:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A
07/03/2025 15:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
07/03/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/02/2025 15:30

Encerrada a conclusão
31/01/2025 06:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/01/2025 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 12:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
14/01/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
14/01/2025 06:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.126,48
14/01/2025 06:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
14/01/2025 06:33

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
13/12/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/12/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 09:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 14:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 09:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 14:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 09:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 09:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 13:15

Audiência de instrução cancelada (03/12/2024 09:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
24/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE TEIXEIRA ARAUJO
24/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GISELE CRISTINA DE SOUZA BRITO SOARES
12/08/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 10:26

Audiência de instrução designada (03/12/2024 09:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 10:22

Audiência de instrução realizada (05/08/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
01/07/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
19/01/2024 13:05

Audiência de instrução designada (05/08/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 13:05

Audiência de instrução cancelada (17/04/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/12/2022 10:57

Audiência de instrução designada (17/04/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/10/2022 14:50

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 16:38

Juntada a petição de Contestação
04/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 14:28

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
28/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/09/2022 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação e juízo 100 digital)
23/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:15

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
22/09/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA LOPES RIBEIRO GOMES
22/09/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
31/08/2022 13:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
12/08/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Atualização de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo