11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81d5105 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO VALENTIM FRANCISCO VARANDA, CARMINDA DO AIDO VARANDA, FERNANDO FRANCISCO JUNIOR, CARLOS ALBERTO FRANCISCO e ALDA DE FÁTIMA PRADA TEIXEIRA opõem embargos de declaração, com fundamento no art. 897-A da CLT (id d77479c).

Os embargos são tempestivos mas não devem prosperar, por inexistir na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o Embargante, em verdade, a reforma do julgado, não sendo os embargos declaratórios o meio próprio.

Esclarece-se que a sentença expressamente afirmou que "O arquivamento da alteração contratual na JUCERJA somente foi feito na data de 22/11/2022, portanto, antes de escoado o prazo de 2 anos estipulado pelo art. 10-A da CLT".

Para todos os efeitos legais, a retirada do sócio só gera efeitos para terceiros a partir do arquivamento da alteração contratual na junta comercial, e não da confecção do documento. Assim, nada a modificar.

Diante do exposto, o Juízo da 32ª VT/RJ conhece e não acolhe os embargos, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELIO LUPPI JUNIOR
07/11/2023 10:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2023 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2023 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
20/10/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
20/10/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) NAIJANE DAMASCENO SANTOS
20/10/2023 19:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAIJANE DAMASCENO SANTOS sem efeito suspensivo
19/10/2023 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 09/10/2023
10/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A. em 09/10/2023
04/10/2023 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/09/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
25/09/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) NAIJANE DAMASCENO SANTOS
25/09/2023 21:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.765,46
25/09/2023 21:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAIJANE DAMASCENO SANTOS
25/09/2023 21:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a NAIJANE DAMASCENO SANTOS
21/09/2023 20:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/09/2023 12:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2023 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/09/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 08:48

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
31/07/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA S.A.
31/07/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) NAIJANE DAMASCENO SANTOS
26/04/2023 10:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/10/2022 16:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/10/2022
04/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA em 03/10/2022
04/10/2022 00:24

Decorrido o prazo de NAIJANE DAMASCENO SANTOS em 03/10/2022
24/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
23/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA
23/09/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NAIJANE DAMASCENO SANTOS
23/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
14/09/2022 01:50

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/09/2022
14/09/2022 01:50

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA em 13/09/2022
14/09/2022 01:50

Decorrido o prazo de NAIJANE DAMASCENO SANTOS em 13/09/2022
13/09/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (réplica e provas)
13/09/2022 14:12

Juntada a petição de Manifestação (1indicacaodeprovatelefonica_1)
12/09/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em Provas)
06/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/09/2022
06/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA em 05/09/2022
27/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA
26/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
26/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) NAIJANE DAMASCENO SANTOS
10/08/2022 15:57

Juntada a petição de Razões Finais (razoesfinaistelefonica_1)
05/08/2022 17:27

Juntada a petição de Manifestação (1indicacaodeprovatelefonica_1)
03/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de NAIJANE DAMASCENO SANTOS em 02/08/2022
01/08/2022 15:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/08/2022 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/07/2022 19:24

Juntada a petição de Contestação (1contestacaotelefonica_1)
06/07/2022 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (protocolo-carol-habilitacao-2746954_1657141570.pdf)
06/07/2022 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
30/06/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA
30/06/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) NAIJANE DAMASCENO SANTOS
30/06/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 00:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/06/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo