31/03/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 28/03/2025
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA em 28/03/2025
17/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100556-95.2020.5.01.0053 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: EDSON DA SILVA AGRAVADO: DROGARIAS PACHECO S/A A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos, com inclusão das parcelas "prêmio logística" e "repouso prêmio logística", na base de cálculo das horas extras limitado à vigência da Lei n.º 13.467/2017 (TEMA 23 do C.

TST); para determinar a retificação dos cálculos para que sejam consideradas como horas extras aquelas que excederem a 8ª hora diária, observando, também, o limite de 44 horas semanais; para determinar a retificação dos cálculos homologados, com a incidência do FGTS sobre os reflexos (13º salários, aviso prévio e férias usufruídas + 1/3), gerados pelo deferimento das parcelas principais, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.id a355d96 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DA SILVA
14/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
14/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA
13/03/2025 10:22

Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA - CPF: *46.***.*79-82 e provido em parte
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 11:51

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 Sala 1 Juíza Renata 11-03-2025 ()
07/02/2025 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
22/01/2025 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
22/01/2025 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/07/2024 14:08

Distribuído por dependência
14/02/2024 04:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2024 02:00

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2023 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2023 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
31/08/2023 15:11

Juntada a petição de Contraminuta
24/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA
23/08/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA
23/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/08/2023 12:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
02/08/2023 16:41

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
22/05/2023 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA em 19/05/2023
19/05/2023 17:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
08/05/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA
28/04/2023 10:34

Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA - CPF: *46.***.*79-82 e não provido
28/04/2023 10:34

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
31/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2023
30/03/2023 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:52

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel Roman 25-04-2023 ()
24/03/2023 06:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/10/2022 23:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2022 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/07/2022 13:31

Distribuído por sorteio
29/06/2022 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/06/2022 23:34

Recebidos os autos para prosseguir
12/04/2022 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA em 07/04/2022
06/04/2022 19:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Rcte)
26/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA
27/02/2022 07:28

Admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
21/01/2022 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 17/11/2021
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA em 17/11/2021
17/11/2021 15:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2021
04/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
03/11/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA
22/10/2021 17:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EDSON DA SILVA - CPF: *46.***.*79-82 / null
22/10/2021 17:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 / null
29/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2021
28/09/2021 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 16:20

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 20-10-2021 ()
26/08/2021 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2021 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
24/08/2021 09:27

Retirado de pauta o processo
23/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2021
22/07/2021 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 14:05

Incluído em pauta o processo para 17/08/2021 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria 17-08-2021 ()
04/06/2021 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2021 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
31/05/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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