10/09/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
31/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/07/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
09/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO CAMILLO em 01/07/2025
14/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
12/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/05/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
10/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de FLAVIO CAMILLO em 09/04/2025
01/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95e3968 proferido nos autos.

A consulta às informações do sistema de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) permite verificar quem mantém contas bancárias ou aplicações financeiras, diretamente ou por seus procuradores, permitindo detectar tentativas de ocultação de patrimônio por interpostas pessoas ou "laranjas", sócios de fato ou até mesmo grupos empresariais ocultos.

Esse sistema, instituído para dar cumprimento à Lei 10.701/2003, que incluiu o artigo 10-A à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98), obriga que o Banco Central mantenha registro centralizado de cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.

Assim, ante o requerimento do reclamante e os resultados negativos das pesquisas realizadas anteriormente, defiro a realização de pesquisas perante o sistema CCS, conforme requerido, , retornando os autos conclusos.

O resultado da pesquisa deverá ser juntado em sigilo, ante as regras relativas ao sigilo bancário e direito à privacidade, também observadas neste tipo de operação.

A visibilidade dos documentos será restrita ao(à) exequente, a fim de assegurar a efetividade de eventual decisão futura, conforme poder geral de cautela do magistrado.

O(A) exequente, ao ter acesso às informações encaminhadas pelas instituições financeiras, poderá verificar quais pessoas físicas ou jurídicas são responsáveis pela movimentação bancária dos executados, de forma a constatar evidências e indícios de: a) Sócios de fato, indicado pela existência de terceiros que não constam do contrato social da reclamada executada mas que movimentam suas contas bancárias; b) Confusão patrimonial, evidenciada pela existência de procuração bancária entre pessoas físicas, em especial de terceiro passada em favor de pessoa física executada nos autos, em possível indício de tentativa do executado de ocultar bens em contas de terceiro não atingido pela execução; c) Ocultação do patrimônio pessoal em contas da sociedade empresária, tal como a aplicação do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica pretende evitar, indicada pela existência de empresas não atingidas pela execução e que possuem suas contas bancárias movimentadas por pessoa física executada nos autos; d) Grupos econômicos ocultos, passível de verificação pelo credor por meio de investigação dos atos constitutivos das empresas não executadas cujas contas são movimentadas pelo sócio executado nos autos, a fim de evidenciar quadro societário comum, comando único, bem como comunhão de interesses e objetivos sociais, requisitos necessários ao reconhecimento do grupo econômico.

Após a juntada do resultado da pesquisa nos autos, intime-se o(a) reclamante para que verifique a referida documentação e forneça meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO CAMILLO
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
31/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/03/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 621e68b proferido nos autos.

Considerando que a penhora on line restou infrutífera, intime-se o autor para indicar outros meios para prosseguimento, no prazo de 15 dias.

NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO CAMILLO
18/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
18/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/11/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
28/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 23:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/10/2024 23:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/10/2024 23:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
25/10/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
09/10/2024 15:29

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/10/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/10/2024 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2023 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 11/04/2023
12/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA - EPP em 11/04/2023
24/03/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DA COSTA
24/03/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA - EPP
21/03/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
20/03/2023 14:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO CAMILLO sem efeito suspensivo
05/03/2023 16:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/03/2023 14:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/02/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
09/02/2023 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
08/02/2023 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/02/2023 10:21

Desarquivados os autos
28/01/2021 19:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
25/06/2020 15:46

Arquivados os autos provisoriamente
25/06/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO CAMILLO em 16/06/2020
29/03/2020 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO CAMILLO
26/03/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/03/2020 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2020 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2020 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2020 11:44

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JOAO BATISTA DA COSTA
04/03/2020 11:44

Expedido(a) mandado a(o) JOAO BATISTA DA COSTA
21/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO CAMILLO em 20/02/2020
19/02/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/02/2020 14:28

Juntada a petição de Manifestação (petição)
29/01/2020 10:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2020 21:52

Registrada a inclusão de dados de JOAO BATISTA DA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/01/2020 21:52

Registrada a inclusão de dados de NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/12/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2019
02/12/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 17:03

Expedido(a) parecer a(o) autor/null
29/08/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 15:29

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/07/2019 12:36

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
16/04/2019 14:47

Determinada a inclusão de dados de JOAO BATISTA DA COSTA - CPF: *80.***.*87-37 no BNDT
16/04/2019 14:47

Determinada a inclusão de dados de NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-50 no BNDT
16/04/2019 10:29

Conclusos os autos para decisão Geral a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/01/2019 00:14

Decorrido o prazo de FLAVIO CAMILLO em 25/01/2019 23:59:59
19/12/2018 16:58

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2018 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2018 21:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 10:06

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
18/07/2018 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 16:29

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
12/07/2018 15:22

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2018 00:53

Decorrido o prazo de FLAVIO CAMILLO em 11/07/2018 23:59:59
12/07/2018 00:53

Decorrido o prazo de NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA - EPP em 11/07/2018 23:59:59
06/07/2018 11:52

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2018 04:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2018
04/07/2018 04:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 12:10

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
10/04/2018 14:51

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2010

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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