10/09/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/09/2025
04/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2025
27/08/2025 18:38

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO
25/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/08/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 16:48

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 18:20

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO
13/08/2025 16:20

Audiência de instrução realizada (13/08/2025 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/08/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/06/2025 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
09/06/2025 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/05/2025
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO em 08/05/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a79f7e9 proferida nos autos. Vistos etc A segunda ré requer a pronúncia da prescrição bienal, sob o argumento de que a presente ação foi ajuizada após o prazo de dois anos contados a partir da data da dispensa.

De acordo com o TRCT juntado aos autos, o autor foi admitido em 02/03/2009 e dispensado sem justa causa 14/09/2022.

Analisando-se os autos, verifica-se que, de fato, o autor laborou por 13 anos completos.

Assim, à luz da Lei n. 12.506/2011, o aviso prévio proporcional será de 69 dias, projetando a data da dispensa para 22/11/2022.

Cabe salientar que a prescrição somente começa a fluir após a data do término do aviso prévio, ainda que indenizado, conclusão que se extrai dos entendimentos sedimentados nas Orientações Jurisprudenciais nºs. 82 e 83 da SDI-1 do TST.

Logo, imperioso reconhecer que não incidiu a prescrição bienal, pois ainda não ultrapassado o prazo de dois anos a contar de 22/11/2022 (data de término da projeção do aviso prévio indenizado) quando do ajuizamento da presente ação em 22/11/2024.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO
28/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO
28/04/2025 11:04

Proferida decisão
25/04/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/04/2025 10:53

Encerrada a conclusão
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/04/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 17:01

Juntada a petição de Réplica
14/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101395-02.2024.5.01.0241 : VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO : SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) Defere-se à parte autora o prazo de 20 dias para manifestação sobre defesa(s) e documentos.

Após a manifestação, venham os autos conclusos para apreciação da prescrição. NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

ANA PAULA ALVES SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO
17/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO
17/03/2025 14:12

Audiência de instrução designada (13/08/2025 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/03/2025 14:12

Audiência inicial realizada (17/03/2025 09:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2025 15:59

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 07:56

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:47

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 13:47

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) VALDAIR PINHEIRO DE BRITTO
25/11/2024 13:40

Audiência inicial designada (17/03/2025 09:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/11/2024 13:40

Audiência inicial cancelada (08/05/2025 09:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/11/2024 20:18

Audiência inicial designada (08/05/2025 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/11/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo