13/06/2025 03:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 19:32

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 19:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 19:13

Juntada a petição de Contrarrazões
31/05/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 13:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45be8df proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100455-26.2023.5.01.0062 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS 2.

ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA Recorrido(a)(s): 1.

ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 3.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RECURSO DE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 411e713; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id 91ff004).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO (13626) / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violações: CF/88 (arts. 195, §5º; 202; 5º, II e LIV); LC 109/2001 (art. 1º, 18, caput e §§ 1º, 2º e 3º; 19); CLT (art. 879, §1º); CPC (art. 927, III; 1.025; 489, § 1º, incisos V e VI).

Regulamento da Petros (art. 8º, I, II, III); Tema 955 e 1021 do STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/10/2024 - Id e7ccd77; recurso apresentado em 30/10/2024 - Id 76c6346).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Legislação violada: Constituição Federal; art. 5º, XXXVI; art. 879, §1º, da CLT; art. 39, § 1º, da Lei 8.177/1991; Súmula 381 do TST; ADC 58 MC/DF (STF); Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42); art. 5º, XXII, da CF/88; art. 5º, LIV, da CF/88; art. 5º, caput, da CF/88.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA
09/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
09/05/2025 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA
09/05/2025 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/03/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 14:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2025
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA em 21/03/2025
21/03/2025 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100455-26.2023.5.01.0062 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA
07/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/02/2025 16:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
16/12/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/11/2024
30/10/2024 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 09:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA
21/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
18/10/2024 07:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 16:11

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS ARAUJO DE LIMA - CPF: *86.***.*85-04 e provido em parte
17/10/2024 16:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
05/08/2024 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo