08/09/2025 11:11

Iniciada a execução
01/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
28/08/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de AMAURI CARLOS DE FARIA em 07/08/2025
07/08/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
01/08/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/07/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARLOS DE FARIA
29/07/2025 16:20

Homologada a liquidação
29/07/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
06/06/2025 12:04

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
26/05/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 20:47

Juntada a petição de Impugnação
22/04/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
11/04/2025 19:34

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARLOS DE FARIA
03/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
03/04/2025 11:44

Iniciada a liquidação
03/04/2025 11:44

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de AMAURI CARLOS DE FARIA em 02/04/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 027043c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, nas Reclamações Trabalhistas ajuizadas por AMAURI CARLOS DE FARIA contra COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 12/08/2019, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT). - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações de pagar, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: - gratificações de função subtraídas de dezembro/19 a outubro/2022.

Reflexos em horas extras, repouso semanal remunerado, adicional noturno, 13º salários, férias acrescida de 1/3 constitucional e FGTS.

Improcedentes os demais pleitos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamante com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 1.100,00, calculadas sobre R$ 55.000,00 valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMAURI CARLOS DE FARIA
17/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARLOS DE FARIA
17/03/2025 14:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
17/03/2025 14:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMAURI CARLOS DE FARIA
17/03/2025 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a AMAURI CARLOS DE FARIA
27/02/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/02/2025 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 16:35

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 13:33

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 17:15

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARLOS DE FARIA
15/10/2024 16:20

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 16:19

Audiência una por videoconferência cancelada (24/03/2025 09:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
10/10/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 02:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
14/09/2024 02:45

Decorrido o prazo de AMAURI CARLOS DE FARIA em 13/09/2024
11/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARLOS DE FARIA
05/09/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:15

Audiência una por videoconferência designada (24/03/2025 09:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARLOS DE FARIA
04/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
01/09/2024 11:53

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/08/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
13/08/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 18:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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