25/09/2025 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 19:16

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f042c6 proferida nos autos.

DECISÃO A reclamada recolheu corretamente as custas processuais quando da interposição do recurso ordinário e, em relação ao depósito recursal, por se encontrar em fase de recuperação judicial, aplica-se a disposição do art. 899, § 10 da CLT.

Assim, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso da reclamada, assim como do recurso ordinário do(a) reclamante, recebo ambos no efeito devolutivo, conforme estabelece o artigo 899, caput, da CLT.

Intimem-se as partes para contrarrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARVALHO MELO
10/09/2025 08:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO CARVALHO MELO sem efeito suspensivo
10/09/2025 08:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
09/09/2025 17:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/09/2025 17:16

Encerrada a conclusão
02/09/2025 05:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
02/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 01/09/2025
01/09/2025 21:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 583f77f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por LUCIANO CARVALHO MELO em face de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares, declarar a prescrição quinquenal incidente sobre pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 14/05/2019 com acréscimo retroativo de 141 dias e extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar a parte reclamada a pagar, no prazo legal: - diferenças salariais de 30% sobre o salário-base, com reflexos, pelo desvio de função; - adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, com reflexos; - diferenças de participação nos lucros e resultados, decorrentes do acréscimo salarial por desvio de função.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Honorários periciais pela reclamada.

Custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 50.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes e o perito.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
18/08/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARVALHO MELO
18/08/2025 17:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/08/2025 17:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO CARVALHO MELO
18/08/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO CARVALHO MELO
29/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO CARVALHO MELO em 28/07/2025
01/07/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
30/06/2025 18:07

Juntada a petição de Razões Finais
30/06/2025 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
14/06/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARVALHO MELO
12/06/2025 14:40

Audiência de instrução realizada (12/06/2025 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/06/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 16:22

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
21/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100519-61.2024.5.01.0010 : LUCIANO CARVALHO MELO : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(A): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO PJe Ficam as partes intimadas para manifestações aos esclarecimentos do laudo pericial no prazo de 10 dias úteis.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCELO GERMANO DE CARVALHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARVALHO MELO
19/05/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 16/05/2025
30/04/2025 18:01

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
02/04/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 13:41

Juntada a petição de Impugnação
17/03/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100519-61.2024.5.01.0010 : LUCIANO CARVALHO MELO : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): LUCIANO CARVALHO MELO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do laudo pericial.

Prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

IOLE MACHADO GONCALVES GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO CARVALHO MELO
14/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARVALHO MELO
13/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO CARVALHO MELO em 12/03/2025
04/02/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:34

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2025
30/01/2025 13:11

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
22/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 21/01/2025
17/12/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARVALHO MELO
16/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 29/11/2024
27/11/2024 13:51

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
07/11/2024 08:57

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
06/11/2024 23:56

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 23:56

Juntada a petição de Réplica
17/10/2024 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO CARVALHO MELO
10/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:12

Audiência de instrução designada (12/06/2025 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 13:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/10/2024 19:18

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO CARVALHO MELO
09/07/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO CARVALHO MELO
15/05/2024 14:17

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2024 09:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
14/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo