19/09/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/09/2025 15:51

Iniciada a liquidação
19/09/2025 15:51

Transitado em julgado em 05/09/2025
19/09/2025 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA em 11/04/2025
07/04/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 488d5fa proferida nos autos.

DECISÃO Afirmando estar sem condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e do depósito recursal, em razão de debilidade financeira, a Ré deixou de recolher o valor referente às custas e ao depósito recursal, pressupostos objetivos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário de Id.77204ce.

Todavia, disposições contidas no inciso VIII do §1º do artigo 98, no caput e no §7º do artigo 99, no caput do artigo 100 e no artigo 101, todos do CPC, atribuem ao relator a incumbência de apreciação do requerimento e, em caso de indeferimento, de abertura de prazo para a realização do recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do apelo.

Isto posto, dou seguimento aos recursos das partes.

Not. o (s) recorrido (s).

Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS
28/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
28/03/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS
28/03/2025 13:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
28/03/2025 13:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA sem efeito suspensivo
24/03/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/03/2025 10:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97afcc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo procedente em parte a ação ajuizada por HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS em face de BISCOITOS AMANTEIGADOS, DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA, a fim de condenar a ré a: (i) pagar à autora saldo de salário de 16 dias em julho de 2024; aviso prévio indenizado de 33 dias; férias proporcionais de 7/12 acrescidas do terço constitucional; férias vencidas acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário proporcional de 7/12; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; diferenças salariais; multa normativa; horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação; (ii) recolher na conta vinculada da autora a indenização de 40% do FGTS, devendo o cumprimento da obrigação de fazer ser comprovado nos autos no prazo de oito dias contados da intimação pessoal da ré, a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 2.000,00, reversível à parte autora (art. 537 do CPC).

O descumprimento da obrigação de fazer implicará a sua conversão em obrigação de pagar, a ser executada juntamente com o valor das astreintes; (iii) pagar ao advogado da autora honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
10/03/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
10/03/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2025 17:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/03/2025 17:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS
10/03/2025 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS
27/01/2025 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/01/2025 17:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
22/01/2025 17:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 19:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 19:53

Audiência una por videoconferência cancelada (22/01/2025 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 19:53

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2025 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 18:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/11/2024 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2024 14:25

Juntada a petição de Contestação
09/11/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA em 30/10/2024
29/10/2024 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2024 11:30

Expedido(a) mandado a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
10/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS
10/10/2024 11:26

Audiência inicial por videoconferência designada (12/11/2024 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/10/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 13:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/10/2024 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:53

Expedido(a) notificação a(o) BISCOITOS AMANTEIGADOS , DOCES E BOLOS INDUSTRIA E COMERCIO LUIZA LTDA
30/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS
30/08/2024 12:52

Audiência inicial por videoconferência designada (03/10/2024 12:35 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 11:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HANA SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS
28/08/2024 16:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/08/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo