14/08/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOZIMAR DOS SANTOS *82.***.*50-44 em 13/08/2025
16/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JOZIMAR DOS SANTOS *82.***.*50-44
08/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/07/2025 23:01

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 08:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS PAULO FERREIRA sem efeito suspensivo
30/06/2025 20:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
24/06/2025 21:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO JAWA
20/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FERREIRA
20/06/2025 13:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/06/2025 13:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS PAULO FERREIRA
20/06/2025 13:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO FERREIRA
09/05/2025 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PHILIPPI
08/05/2025 00:22

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 22:02

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 11:37

Audiência una realizada (30/04/2025 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 13:14

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO FERREIRA em 28/03/2025
19/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b73398b proferido nos autos.

Visto, etc. A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO FERREIRA
18/03/2025 13:55

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO JAWA
18/03/2025 13:55

Expedido(a) notificação a(o) JOZIMAR DOS SANTOS *82.***.*50-44
18/03/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FERREIRA
18/03/2025 13:41

Audiência una designada (30/04/2025 10:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 13:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/03/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO FERREIRA
18/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:06

Audiência una cancelada (24/04/2025 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
15/03/2025 23:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 23:57

Audiência una designada (24/04/2025 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2025 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo