26/05/2025 08:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/05/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
18/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/04/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc58b36 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se a vinda dos cálculos por mais trinta dias.

Após, decorrido o prazo sem manifestação das partes, sobreste-se o feito por dois anos, observado o movimento da suspensão “prescrição intercorrente".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
07/04/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
07/04/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/04/2025 01:03

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 02/04/2025
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e04112e proferido nos autos.

Vistos etc.

Tendo em vista a certidão de 13/03/2025, designo o dia 25/03/2025, às 11:30 para que a Secretaria da Vara efetue as anotações pertinentes na carteira profissional da parte autora, conforme determinado na Sentença; devendo para tanto o(a) autor(a) comparecer, portando a sua CTPS, na Sede do Juízo da 69ª Vara do Trabalho, situado na RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, LAPA/CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ.

Intime-se.

Ainda, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT.

Apresentados os cálculos, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados.

Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas.

IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
13/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
13/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/02/2025 21:46

Expedido(a) alvará a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
12/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
11/02/2025 14:37

Iniciada a liquidação
11/02/2025 14:13

Transitado em julgado em 13/11/2024
11/02/2025 14:02

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de PASTEL CONTO DO VENTO em 13/11/2024
29/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 08:00

Expedido(a) edital a(o) PASTEL CONTO DO VENTO
14/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/09/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
16/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/09/2024 03:01

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 13/09/2024
13/09/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação (sobre INFOJUD e outros requerimentos)
05/09/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
04/09/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
31/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
29/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
23/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 22/07/2024
18/07/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação (expedição de oficio ao DetranRJ)
07/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
06/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 08/04/2024
20/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
16/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/02/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
25/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/12/2023 18:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/12/2023 02:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2023 01:48

Expedido(a) mandado a(o) PASTEL CONTO DO VENTO
16/11/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 27/10/2023
27/10/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de despacho pela Reclamante)
13/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
12/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/08/2023 12:25

Encerrada a conclusão
30/07/2023 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 14/06/2023
29/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
27/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTANA DE ALCANTARA em 01/03/2023
02/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de PASTEL CONTO DO VENTO em 01/03/2023
24/02/2023 18:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2023 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2023 00:06

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 30/01/2023
11/01/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2023 11:36

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE SANTANA DE ALCANTARA
11/01/2023 11:36

Expedido(a) mandado a(o) PASTEL CONTO DO VENTO
07/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
05/12/2022 17:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,00
05/12/2022 17:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
05/12/2022 17:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
22/09/2022 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/09/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 20/09/2022
15/09/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Revelia. Julgamento do feito)
13/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
09/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/08/2022 02:48

Decorrido o prazo de PASTEL CONTO DO VENTO em 03/08/2022
30/06/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PASTEL CONTO DO VENTO
15/06/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 24/05/2022
18/05/2022 00:59

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimento)
10/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
08/05/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 17/03/2022
11/03/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimento. Citação positiva)
20/01/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 17:49

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
18/01/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTANA DE ALCANTARA em 25/11/2021
26/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de PASTEL CONTO DO VENTO em 25/11/2021
28/10/2021 11:46

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE SANTANA DE ALCANTARA
28/10/2021 11:46

Expedido(a) notificação a(o) PASTEL CONTO DO VENTO
20/10/2021 02:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d0db29c) para Emenda à Inicial
13/10/2021 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SANTANA DE ALCANTARA em 27/09/2021
28/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de PASTEL CONTO DO VENTO em 27/09/2021
28/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO em 27/09/2021
21/09/2021 08:59

Juntada a petição de Manifestação (Inicial Substitutiva)
18/09/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SANTANA DE ALCANTARA
16/09/2021 17:34

Expedido(a) intimação a(o) PASTEL CONTO DO VENTO
16/09/2021 17:34

Expedido(a) intimação a(o) BRENNA PINHEIRO COUTO DA CONCEICAO
06/09/2021 03:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/09/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo