25/08/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de Vara Única da Comarca de Rio das Flores em 19/08/2025
12/08/2025 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2025 11:03

Expedido(a) mandado a(o) VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES
07/08/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:00

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
06/08/2025 19:04

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
06/08/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
04/08/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
30/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 29/07/2025
16/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:59

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
11/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
10/07/2025 07:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES sem efeito suspensivo
07/07/2025 15:34

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
24/06/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 16/06/2025
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 04/06/2025
05/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR em 04/06/2025
03/06/2025 11:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município)
22/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ 0101074-43.2023.5.01.0421 : RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR : INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MM.

Juiz do Trabalho titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 66a2092, cujo dispositivo consta a seguir: "Ill = DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade das partes e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RUANE CRISTINA BERNARDES CESAR em face de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA -IAGP e MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, de forma subsidiária, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita.

A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver. À liquidação será realizada por simples cálculos.

Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso Il, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, 89º da Lei 8.212/91.

Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei.

PJe Documento assinado eletronicamente por RENATO ALVES VASCO PEREIRA, em 20/05/2025, às 15:06:48 - c7dc300 A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o Índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC, na forma do capítulo IL.5.

Custas pela primeira reclamada de R$ 1.041,69, calculadas sobre R$ 52.084,50, conforme cálculos elaborados pela contadoria do Juízo (em anexo), por meio do sistema PJECALC, que passam a fazer parte integrante desta sentença, para todos os efeitos.

Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita.

Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias.

Intimem-se as partes.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular" Prazo recursal: 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. BARRA DO PIRAI/RJ, 21 de maio de 2025.

MARCIA BERIAO CESAR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
21/05/2025 13:14

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
21/05/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
20/05/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
20/05/2025 15:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.041,69
20/05/2025 15:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
16/05/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 07/05/2025
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 28/04/2025
28/04/2025 16:22

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais do Município)
04/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:48

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
31/03/2025 14:39

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 10:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/03/2025 10:37

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
20/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c1dd9d proferido nos autos. Considerando-se que não foi requerida pelas partes a produção de outras provas no processo, encerra-se a instrução.

Notifiquem-se as partes para apresentar razões finais e para última tentativa de conciliação, em 10 dias comuns.

Após, venham conclusos para sentença. BARRA DO PIRAI/RJ, 19 de março de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
19/03/2025 01:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
19/03/2025 01:09

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
19/03/2025 01:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 07/03/2025
24/02/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município)
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR em 19/02/2025
11/02/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) edital em 12/02/2025
11/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 19:36

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
05/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
05/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
05/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
30/01/2025 05:46

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 28/01/2025
20/01/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 00:25

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 16/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:19

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR em 04/12/2024
04/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
29/11/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
26/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
25/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
25/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:49

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
21/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
21/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
21/10/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
19/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA em 18/10/2024
27/09/2024 07:41

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
26/09/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA em 25/09/2024
13/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
10/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 09/09/2024
20/08/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 15:31

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
17/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA em 16/08/2024
16/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
15/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
15/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
02/08/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR em 25/07/2024
12/07/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
11/07/2024 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/07/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 12:26

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/01/2024 04:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 22/01/2024
20/12/2023 10:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
30/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 29/11/2023
22/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR em 21/11/2023
10/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
09/11/2023 10:51

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
09/11/2023 10:51

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
09/11/2023 10:48

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/11/2023 10:47

Audiência una por videoconferência cancelada (11/07/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/11/2023 10:47

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/11/2023 10:47

Audiência una por videoconferência cancelada (30/05/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/11/2023 17:25

Encerrada a conclusão
06/11/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
10/10/2023 10:49

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
10/10/2023 10:49

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
11/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 10/08/2023
21/07/2023 14:21

Audiência una por videoconferência designada (30/05/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
17/07/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
17/07/2023 11:52

Concedida a tutela provisória de evidência de RUANE CRISTINE BERNARDES CESAR
17/07/2023 11:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/07/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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