29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE em 28/07/2025
25/07/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
02/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
02/07/2025 09:09

Homologada a liquidação
02/07/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/06/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
11/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/06/2025 16:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/05/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ce9bec proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
19/05/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
19/05/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
19/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/05/2025 11:06

Iniciada a liquidação
19/05/2025 11:06

Transitado em julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE em 16/05/2025
17/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de RENATA CRISTIANE DOS SANTOS em 16/05/2025
05/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 694f9c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração e os acolho para sanar erros materiais, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
03/05/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
03/05/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
03/05/2025 18:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de RENATA CRISTIANE DOS SANTOS em 24/03/2025
18/03/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/03/2025 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76d5031 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos formulados por RENATA CRISTIANE DOS SANTOS em face de FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE, para, nos termos da fundamentação, condená-la ao pagamento de: - diferenças salariais de junho de 2022 a fevereiro de 2024; - aviso prévio de 45 dias; - saldo de salário; - 13º salários integrais de 2020,2021, 2022 e 2023 e 03/12 de 13º salário propocional, ante a projeção do aviso prévio; - férias + 1/3 em dobro de 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023, simples de 2023/2024, e 02/12 de férias proporcionais + 1/3, considerando o aviso prévio; - diferenças de depósitos de FGTS + multa de 40%; - ticket alimentação de R$ 284,00 a partir de janeiro de 2023; - penalidade previstas nos artigos 467 (não incidente sobre FGTS + 40% e ticket alimentação) e 477 da CLT; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%, penalidades dos arts. 467 e 477 da CLT.

Custas de R$ 1.000,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
10/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
10/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
10/03/2025 17:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/03/2025 17:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
10/03/2025 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
07/02/2025 17:09

Juntada a petição de Réplica
07/02/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
27/01/2025 10:42

Audiência una por videoconferência realizada (27/01/2025 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 20:55

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
15/10/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) RENATA CRISTIANE DOS SANTOS
15/10/2024 12:55

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE
15/10/2024 12:46

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo