06/06/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. em 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de ELIAS FRANCISCO DE SOUZA em 05/06/2025
26/05/2025 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.
22/05/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FRANCISCO DE SOUZA
22/05/2025 17:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. sem efeito suspensivo
22/05/2025 17:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
22/05/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
22/05/2025 15:45

Encerrada a conclusão
22/05/2025 15:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
22/05/2025 15:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
16/05/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ELIAS FRANCISCO DE SOUZA em 15/05/2025
15/05/2025 21:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ab84f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, resolvo CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração opostos pela segunda Ré, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum e condená-la a pagar a multa de um por cento sobre o valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.
30/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FRANCISCO DE SOUZA
30/04/2025 11:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.
10/04/2025 07:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/04/2025 00:30

Decorrido o prazo de ELIAS FRANCISCO DE SOUZA em 09/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIAS FRANCISCO DE SOUZA em 04/04/2025
04/04/2025 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 10:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be4841f proferido nos autos.

DESPACHO Aos embargados.

Após, façam os autos conclusos à colega vinculada. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FRANCISCO DE SOUZA
31/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/03/2025 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8367643 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, ACOLHE-SE a preliminar de inépcia e EXTINGUE-SE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a inicial, na forma do Arts. 485, I e 330, parágrafo primeiro, inciso II, ambos do CPC, quanto ao pedido de pagamento das horas extras, REJEITA-SE as demais preliminares e julgo os pedidos o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar as Rés, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e correção monetária, como acima fixado.

As Reclamadas responderão pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitarem os recolhimentos da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherão os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (saldo salário, 13º salário, horas extras, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40 % sobre o FGTS, multa regulada no art. 477, da CLT honorários de sucumbência) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 400,00, pelas Reclamadas, sobre R$ 20.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes. E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.
20/03/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 00:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FRANCISCO DE SOUZA
20/03/2025 00:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/03/2025 00:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIAS FRANCISCO DE SOUZA
20/03/2025 00:20

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAS FRANCISCO DE SOUZA
29/01/2025 20:47

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/01/2025 14:44

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/12/2024 17:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/12/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 22:19

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 22:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 17:51

Juntada a petição de Contestação
02/08/2024 12:36

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
30/07/2024 13:48

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
25/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ELIAS FRANCISCO DE SOUZA em 24/07/2024
23/07/2024 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 15:59

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA NA PESSOA DE ANDRE ZANCOPE ESTESSI
11/07/2024 15:59

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
10/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/07/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FRANCISCO DE SOUZA
09/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/07/2024 15:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2024 12:07

Expedido(a) mandado a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
26/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/05/2024 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 17:37

Expedido(a) notificação a(o) FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.
10/05/2024 17:37

Expedido(a) notificação a(o) GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA
10/05/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS FRANCISCO DE SOUZA
10/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/12/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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