15/09/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS
15/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
15/09/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS em 12/09/2025
04/09/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA
03/09/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS
03/09/2025 18:14

Homologada a liquidação
03/09/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
03/09/2025 16:07

Iniciada a execução
02/09/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA
27/08/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS
27/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
27/08/2025 13:13

Encerrada a conclusão
27/08/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/08/2025 13:12

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
10/04/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS em 28/03/2025
28/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS
27/03/2025 19:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA sem efeito suspensivo
27/03/2025 07:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 487,84)
26/03/2025 21:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
26/03/2025 09:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea5e7d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; e julgo procedente em parte o pedido formulado por PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS em face de POSTO DE SERVIÇO SOUZA E FARIA LTDA para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, declarar a existência de relação de emprego entre as partes desde 28/11/2021; bem como condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: - uma hora por dia de trabalho pela supressão do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%; - aviso prévio de 36 dias; - 30 dias de saldo de salários relativos a outubro de 2024; - férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas de 1/3; - férias integrais, de forma dobrada (CLT, artigo 137), do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de 1/3; - 11/12 avos de décimo terceiro salário de 2024; - depósitos do FGTS correspondente ao período oficioso, bem como de dezembro de 2024, inclusive com a diferença da multa de 40%; - multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, equivalente ao salário base; Condeno a ré a proceder à retificação na Carteira de Trabalho Digital do reclamante, para fazer constar admissão em 28/11/2021, saída em 06/12/2024 (já com a projeção do aviso prévio).

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara intimar a ré para cumprimento dessa obrigação, no prazo de dez dias, ficando desde já autorizada a fazê-lo em caso de descumprimento.

Desnecessária a imposição de multa, pois em caso de descumprimento da ré em efetuar a retificação, a obrigação pode ser suprida pela Secretaria.

Ficam o reclamante e a reclamada condenadas nos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que a verba devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Custas no importe de R$487,84 sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$24.391,86 pela reclamada.

Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação.

Deduções na forma da fundamentação.

A presente sentença é líquida conforme planilha de cálculos anexa, que integra este decisum.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA
14/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA
14/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS
14/03/2025 15:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 487,84
14/03/2025 15:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS
14/03/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS
07/03/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/03/2025 20:40

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 15:39

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 15:35

Juntada a petição de Réplica
19/02/2025 08:32

Audiência una realizada (18/02/2025 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
17/02/2025 15:28

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA
07/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS
07/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/02/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 09:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 18:11

Expedido(a) mandado a(o) POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA
22/01/2025 18:11

Expedido(a) notificação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DE ASSIS
22/01/2025 18:01

Audiência una designada (18/02/2025 09:55 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
22/01/2025 18:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/01/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo