12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e9ce9f proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME RECORRIDO: ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES A Ré, em seu recurso, requer a gratuidade de justiça.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.

No presente caso, não há como conceder a gratuidade de justiça, pois a Ré não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

A Ré declara que enfrenta grave crise financeira.

Sustenta que apresenta baixa receita recorrente em virtude da diminuição drástica do número de clientes, além de inúmeros protestos em desfavor da empresa e de seus sócios, certidões de dívida ativa e baixa movimentação bancária, tanto na conta pessoa jurídica, como na conta pessoal dos sócios.

Junta aos autos extratos bancários (fls. 318/320), bem como o extrato do Serasa Premium apontando dívidas e protestos (fls. 321/361).

No entanto, tais documentos, apartados de declarações fiscais, são insuficientes para a prova de miserabilidade financeira.

Indefere-se, portanto, o requerimento da gratuidade de justiça.

Sendo assim, concede-se à Ré, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento do depósito recursal e das custas fixadas pela sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME
21/04/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES em 11/04/2025
28/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
27/03/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA sem efeito suspensivo
27/03/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES em 26/03/2025
25/03/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2025 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7abbb18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO Vistos, Conheço dos embargos de declaração porque apresentados pelo réu no prazo do art. 1.023 do CPC. No mérito, não assiste razão ao réu, já que não verificada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A sentença declarou que a dispensa deu-se por culpa do empregador.

Assim, os depósitos faltantes do FGTS serão quitados de forma indenizada e não na conta vinculada do empregado, como postulado pelo embargante. A preliminar de inépcia arguida na peça de bloqueio foi devidamente analisada, bem como a jornada de trabalho laborada pelo autor. Na verdade, busca o embargante demonstrar seu inconformismo na tentativa de alterar os termos da sentença, no ponto que lhe foi desfavorável, mediante via processual inadequada. Por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos. Intimem-se as partes desta decisão. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/03/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/03/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
11/03/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
11/03/2025 19:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
13/12/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2024
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES em 04/12/2024
26/11/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/11/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
25/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES em 21/11/2024
11/11/2024 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
30/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
30/10/2024 17:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/10/2024 17:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
30/10/2024 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
08/08/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/08/2024 15:27

Expedido(a) alvará a(o) ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
28/07/2024 22:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/07/2024 16:24

Expedido(a) alvará a(o) ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
08/07/2024 16:03

Audiência de instrução realizada (08/07/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 16:20

Audiência de instrução designada (08/07/2024 14:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 16:20

Audiência de instrução realizada (15/04/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/03/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
22/03/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
06/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/09/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
04/09/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
04/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/09/2023 16:52

Audiência de instrução designada (15/04/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 16:51

Audiência de instrução cancelada (18/12/2023 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 10:20

Audiência de instrução designada (18/12/2023 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 10:20

Audiência inicial realizada (31/05/2023 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 18:53

Juntada a petição de Contestação
30/05/2023 17:29

Juntada a petição de Contestação
26/05/2023 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA em 02/05/2023
27/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2023
25/04/2023 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES em 18/04/2023
12/04/2023 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2023 21:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/04/2023 21:56

Expedido(a) notificação a(o) GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
08/04/2023 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ALAN APARECIDO DA SILVA RODRIGUES
17/03/2023 13:35

Audiência inicial designada (31/05/2023 09:10 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo