09/09/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
02/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA em 01/09/2025
29/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 28/08/2025
27/08/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
23/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
21/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
21/08/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
21/08/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/07/2025 19:51

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
24/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/06/2025 09:02

Iniciada a execução
24/06/2025 09:02

Transitado em julgado em 18/05/2025
23/06/2025 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
09/04/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 17:03

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
09/04/2025 17:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 933,59)
09/04/2025 11:37

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
30/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
30/03/2025 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA sem efeito suspensivo
25/03/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA em 24/03/2025
24/03/2025 19:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 746e29d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA contra APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade no importe mensal de 40% sobre o salário-mínimo, por todo o contrato de trabalho, e reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa fundiária.

Deverá, ainda, a ré entregar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o LTCAT à parte autora, com o registro de que trabalhou exposta a agente insalubre, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 100,00, até o limite de 30 dias.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios e periciais.

Quantum debeatur apurado em planilha acostada aos autos eletrônicos, que igualmente constitui a presente decisão: Descrição de Débitos do Reclamado por Credor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 33.173,52 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 9.085,31 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA FILIPE CAROLINO COELHO: R$ 1.742,78 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA FILIPE CAROLINO COELHO: R$ 0,00 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PERITO LEONARDO ANANIAS: R$ 2.677,79 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA PERITO LEONARDO ANANIAS: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 Subtotal: R$ 46.679,40 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 933,59 Total Devido pelo Reclamado: R$ 47.612,99 Descrição de Débitos do Reclamante Valor (exigibilidade suspensa) HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA TADEU EDUARDO PEREIRA DA SILVA: R$ 791,20 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA TADEU EDUARDO PEREIRA DA SILVA: R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamante: R$791,20 Custas pela parte reclamada no importe de R$ 933,59.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
10/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
10/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
10/03/2025 17:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 933,59
10/03/2025 17:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
10/03/2025 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
27/02/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/02/2025 13:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 08:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
23/07/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
23/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/07/2024 13:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 08:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 13:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/02/2025 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
22/03/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
22/03/2024 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 15:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/02/2025 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 15:01

Audiência inicial por videoconferência designada (24/02/2025 14:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA em 07/03/2024
07/03/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 06/03/2024
29/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
27/02/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
27/02/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
27/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
23/02/2024 15:14

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
20/02/2024 15:46

Juntada a petição de Impugnação
07/02/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
30/01/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
18/01/2024 17:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
15/01/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 18/12/2023
15/12/2023 19:05

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
02/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 01/12/2023
18/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
17/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA em 13/10/2023
05/10/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
03/10/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
03/10/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
03/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/09/2023 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/09/2023 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/09/2023 14:55

Juntada a petição de Réplica
22/09/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/09/2023 13:55

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
06/09/2023 17:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/09/2023 14:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 11:08

Juntada a petição de Contestação
06/09/2023 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 00:17

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
19/06/2023 00:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS NELSON PEREIRA DA SILVA
15/06/2023 12:19

Audiência inicial por videoconferência designada (06/09/2023 14:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo