30/07/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA LEAL em 28/07/2025
22/07/2025 16:32

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA
14/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA LEAL
14/07/2025 11:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEANDRO DA SILVA LEAL sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA sem efeito suspensivo
14/07/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA em 10/07/2025
06/06/2025 21:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA
23/05/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA LEAL
23/05/2025 06:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA
20/05/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
20/05/2025 14:37

Encerrada a conclusão
20/05/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
20/05/2025 14:36

Encerrada a conclusão
04/05/2025 21:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/04/2025 22:58

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA LEAL
06/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 02:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/04/2025 02:44

Iniciada a execução
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA em 04/04/2025
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA em 04/04/2025
21/03/2025 23:09

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16fd719 proferido nos autos.

DESPACHO 1.

No caso em análise, o réu se manifesta ao ID 98dceaf alegando que não foi intimada a apresentar cálculos, que se habilitou enquanto o processo estava no TST, mas que não houve intimação em seu nome, desde a data do requerimento de habilitação (2021), concluindo que não teve ciência dos atos praticados, e postula a nulidade de todos os atos praticados desde o despacho ID ca686a8, de dezembro de 2024. 2.

No processo do trabalho, conforme artigos 794 a 798 da CLT, só haverá nulidade quando houver prejuízo às partes litigantes; a nulidade não será declarada senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar nos autos ou em audiência; a nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa. 3.

Em consulta ao sistema do Pje, verifico que o Dr.

OSVALDO KEN KUSANO tem acessado os autos eletrônicos de forma regular desde a digitalização dos autos eletrônicos em 2023.

Destaco abaixo o comprovante. 4.

Sendo assim, a ciência por este advogado é inequívoca, sendo certo que após o despacho de dezembro de 2024, ele acessou o processo 07 (sete) vezes, mas não se manifestou.

Além disso, não foi alegado qualquer prejuízo à parte que, intimada, ainda está no prazo para pagamento, sendo certo que a lei confere oportunidade ao ré de se manifestar após a garantia do juízo.

O que se observa é manifestação beirando a má-fé, razão pela qual a parte fica advertida desde já sobre a aplicação cumulativa das multas de litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça.

Fica advertida a parte que o não pagamento ou depósito para embargos dentro do prazo de 15 dias configura descumprimento judicial. 5.

Conforme ID 7d84e62, retifico, neste ato, a autuação, para constar apenas o nome do advogado OSVALDO KEN KUSANO, conforme requerido ao ID ebd9fe0. 6.

Aguarde-se o término do prazo.

No silêncio ou decorrido o prazo sem depósito para embargos ou pagamento, aplico desde já a multa pelo descumprimento judicial na razão de 10% sobre o valor exequendo, qual seja, R$2.989,14, sem prejuízo de outras multas eventualmente cabíveis, e determino a remessa ao SISBAJUD pela modalidade teimosinha 60 dias. 7.

DESTACO QUE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO RÉU É O INDICADO NA INTIMAÇÃO ID d6f985a, SENDO CERTO QUE O PRESENTE DESPACHO ESTÁ SENDO PROFERIDO APENAS PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO ID 98dceaf, E NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO ANTERIOR. BARRA MANSA/RJ, 14 de março de 2025.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA LEAL
14/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA
14/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA LEAL
14/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
13/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA
12/03/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA LEAL
12/03/2025 17:55

Homologada a liquidação
12/03/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
17/02/2025 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA
10/02/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA LEAL
10/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/02/2025 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/02/2025 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA em 06/02/2025
27/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
27/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA
26/12/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA LEAL
26/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
22/12/2024 18:01

Iniciada a liquidação
22/12/2024 18:01

Transitado em julgado em 09/12/2024
23/11/2023 13:21

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2004

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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