05/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA em 04/09/2025
22/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA em 21/08/2025
12/08/2025 15:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:23

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
12/08/2025 15:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 14:11

Expedido(a) edital a(o) IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA
08/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
08/08/2025 13:27

Homologada a liquidação
08/08/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA em 29/05/2025
14/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2025
14/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 13:59

Expedido(a) edital a(o) IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA
01/04/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da3bdae proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc. 1.

Intime-se a autora para promover a liquidação do julgado, em 10 dias.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”. a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 5.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 6.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 7.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 8.

Havendo manifestação, intime(m)-se a(s) ré(s) para impugná-los, se for o caso, em 10 dias, e, em caso de cálculos discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT). 9.

Os cálculos deverão vir atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) e elaborados no sistema PJE-CALC, sendo anexados na extensão “.PJC”. 10.

Após, decorridos os prazos e havendo manifestação da autora /exequente e vindo os cálculos, ao calculista para verificação e cálculo de JCM.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
19/03/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
19/03/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/03/2025 12:20

Iniciada a liquidação
18/03/2025 12:19

Transitado em julgado em 17/02/2025
26/02/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA em 17/02/2025
04/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2025
04/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:34

Expedido(a) edital a(o) IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA
31/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/12/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
05/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/12/2024 18:34

Encerrada a conclusão
29/11/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/10/2024 08:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2024 00:46

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 09:09

Expedido(a) mandado a(o) IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA
19/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
18/09/2024 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
18/09/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
17/09/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/08/2024 12:43

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
01/07/2024 13:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/07/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2023 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2023 10:48

Expedido(a) mandado a(o) IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA
06/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA
06/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
05/11/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
05/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
03/11/2023 08:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/07/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 08:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/11/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2023 21:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/07/2023 21:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2023 09:29

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO COSTA GONCALVES
20/06/2023 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/11/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/10/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 13:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/10/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 13:29

Audiência una por videoconferência cancelada (22/09/2023 08:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2023 10:18

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO COSTA GONCALVES
15/06/2023 13:55

Audiência una por videoconferência designada (22/09/2023 08:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 13:55

Audiência una por videoconferência cancelada (22/09/2023 08:31 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 13:54

Audiência una por videoconferência designada (22/09/2023 08:31 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 11:52

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/06/2023 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
02/06/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/05/2023 10:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2023 15:06

Expedido(a) mandado a(o) IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA
09/05/2023 14:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2023 13:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2023 12:56

Expedido(a) mandado a(o) IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA
31/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
27/03/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/02/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2023 17:27

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO COSTA GONCALVES
23/02/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 18:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/02/2023 00:50

Decorrido o prazo de IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA em 06/02/2023
26/01/2023 15:30

Expedido(a) notificação a(o) IMPERIO M MARTINS STEAKHOUSE RESTAURANTE E PUB LTDA
26/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA
25/01/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
24/01/2023 15:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/06/2023 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 09:03

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (02/05/2024 14:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 18:55

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/05/2024 14:10 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo