TRT1 - 0011251-67.2014.5.01.0035
1ª instância - Rio de Janeiro - 35ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:01
Decorrido o prazo de SERGIO M NOBREGA DA SILVA LTDA em 05/09/2025
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04/09/2025 05:45
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
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04/09/2025 05:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
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03/09/2025 14:36
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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03/09/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 13:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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01/09/2025 21:29
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
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01/09/2025 21:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
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01/09/2025 17:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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29/08/2025 12:03
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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29/08/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 16:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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27/08/2025 16:06
Juntada a petição de Manifestação
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26/08/2025 14:22
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
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26/08/2025 14:22
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
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26/08/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 10:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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25/08/2025 16:01
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
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13/06/2025 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
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13/06/2025 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
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13/06/2025 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
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13/06/2025 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
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12/06/2025 12:49
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
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12/06/2025 12:49
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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12/06/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 12:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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12/06/2025 12:14
Juntada a petição de Manifestação
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11/06/2025 06:57
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
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11/06/2025 06:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
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10/06/2025 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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10/06/2025 14:56
Expedido(a) mandado a(o) SERGIO M NOBREGA DA SILVA LTDA
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10/06/2025 14:39
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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10/06/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 12:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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30/05/2025 18:55
Juntada a petição de Manifestação
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29/05/2025 14:06
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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23/05/2025 00:18
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 22/05/2025
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23/05/2025 00:18
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 22/05/2025
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09/05/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
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09/05/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
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09/05/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
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09/05/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b14a279 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT RELATÓRIO Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica do(a)(s) sócio(a)(s) executado(a)(s) Pleiteia a parte exequente a responsabilização do(a)(s) parte(s) suscitada(s) pelos débitos resultantes da presente execução.
A(s) parte(s) suscitada(s) fora(m) regularmente citado(a)(s), não tendo se manifestado. É o relatório. DECIDE-SE. FUNDAMENTAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA A desconsideração inversa da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho permite que o patrimônio de pessoa jurídica, que não a empresa reclamada seja atingido para satisfazer uma dívida de um sócio executado, em situações de abuso da personalidade jurídica.
Essa modalidade visa combater fraudes, como a transferência de patrimônio pessoal do sócio para a empresa para evitar o cumprimento de obrigações particular.
Assim, o mero inadimplemento das verbas por parte do sócio executado, por si só, não caracteriza abuso da personalidade jurídica apto a ensejar sua desconsideração, à luz do art. 50 do Código Civil.
Não há provas nos autos de abuso de personalidade jurídica, seja por desvio de finalidade ou confusão patrimonial que denotem o esvaziamento patrimonial do sócio executado CLAUDIO FERREIRA DE MOURA.
O simples fato de ser sócio em outra empresa não justifica a responsabilização da mesma.
Assim, e por conseguinte, inexistem elementos de que o sócio executado tenha se valido da empresa PIZZARIA BAR E LANCHONETE SORRISOS LTDA- CNPJ Nº. 26.***.***/0001-01, para blindagem patrimonial.
Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o incidente.
Intime-se a parte exequente.
PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME -
08/05/2025 15:44
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
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08/05/2025 15:44
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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08/05/2025 15:43
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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08/05/2025 14:10
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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08/05/2025 14:10
Encerrada a conclusão
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28/04/2025 15:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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16/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MOURA em 15/04/2025
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21/03/2025 07:24
Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
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21/03/2025 07:24
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0011251-67.2014.5.01.0035 : AVENIR CARDOSO EUFRASIO : SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.
Juiz(a) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 até 136, do CPC c/s artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.
ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FERREIRA DE MOURA -
20/03/2025 15:45
Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA
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01/03/2025 14:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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13/02/2025 00:05
Decorrido o prazo de PIZZARIA BAR E LANCHONETE SORRISOS LTDA em 12/02/2025
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08/02/2025 07:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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31/01/2025 11:14
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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13/12/2024 03:33
Publicado(a) o(a) edital em 16/12/2024
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13/12/2024 03:33
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
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12/12/2024 14:31
Expedido(a) edital a(o) PIZZARIA BAR E LANCHONETE SORRISOS LTDA
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30/11/2024 00:02
Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MOURA em 29/11/2024
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28/11/2024 22:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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30/10/2024 12:36
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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30/10/2024 04:46
Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2024
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30/10/2024 04:46
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
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29/10/2024 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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29/10/2024 12:31
Expedido(a) mandado a(o) PIZZARIA BAR E LANCHONETE SORRISOS LTDA
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29/10/2024 12:31
Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA
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29/10/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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29/10/2024 11:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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29/10/2024 11:38
Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA
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28/10/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 15:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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25/10/2024 07:22
Juntada a petição de Manifestação
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17/10/2024 04:10
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
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17/10/2024 04:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
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16/10/2024 14:00
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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21/05/2024 12:09
Juntada a petição de Manifestação
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16/04/2024 00:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 14:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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14/03/2024 00:29
Decorrido o prazo de SIMONE NOBREGA DE MOURA em 13/03/2024
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14/03/2024 00:29
Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MOURA em 13/03/2024
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09/03/2024 02:54
Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2024
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09/03/2024 02:54
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
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09/03/2024 02:54
Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2024
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09/03/2024 02:54
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
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08/03/2024 09:25
Expedido(a) edital a(o) SIMONE NOBREGA DE MOURA
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08/03/2024 09:25
Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA
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08/03/2024 03:44
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
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08/03/2024 03:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
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08/03/2024 03:44
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
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08/03/2024 03:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
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06/03/2024 18:42
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
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06/03/2024 18:42
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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06/03/2024 18:41
Proferida decisão
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06/03/2024 14:17
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
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27/02/2024 12:40
Recebidos os autos para prosseguir
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28/07/2023 16:42
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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28/07/2023 16:34
Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: e938d52) para Manifestação
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28/07/2023 16:34
Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 14c8030) para Manifestação
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28/07/2023 16:34
Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: e928486) para Manifestação
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26/07/2023 00:15
Decorrido o prazo de SIMONE NOBREGA DE MOURA em 25/07/2023
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26/07/2023 00:15
Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MOURA em 25/07/2023
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26/07/2023 00:15
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 25/07/2023
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12/07/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
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12/07/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2023 02:04
Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2023
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12/07/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2023 02:04
Publicado(a) o(a) edital em 12/07/2023
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12/07/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2023 12:42
Expedido(a) edital a(o) SIMONE NOBREGA DE MOURA
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11/07/2023 12:42
Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA
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11/07/2023 12:42
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
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11/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de SIMONE NOBREGA DE MOURA em 10/07/2023
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11/07/2023 00:10
Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MOURA em 10/07/2023
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11/07/2023 00:09
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 10/07/2023
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07/07/2023 16:57
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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07/07/2023 16:57
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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07/07/2023 16:57
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AVENIR CARDOSO EUFRASIO sem efeito suspensivo
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07/07/2023 16:12
Juntada a petição de Manifestação
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07/07/2023 16:00
Juntada a petição de Agravo de Petição
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07/07/2023 15:44
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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07/07/2023 15:03
Juntada a petição de Agravo de Petição
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07/07/2023 15:02
Juntada a petição de Agravo de Petição
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07/07/2023 15:01
Juntada a petição de Agravo de Petição
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28/06/2023 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
-
28/06/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
-
28/06/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2023 02:03
Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2023
-
28/06/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 02:03
Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2023
-
28/06/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2023 12:29
Expedido(a) edital a(o) SIMONE NOBREGA DE MOURA
-
27/06/2023 12:29
Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA
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26/06/2023 19:21
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
-
26/06/2023 19:21
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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26/06/2023 19:20
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de AVENIR CARDOSO EUFRASIO
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30/05/2023 04:39
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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30/05/2023 04:39
Encerrada a conclusão
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23/05/2023 20:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
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10/04/2023 14:24
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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10/04/2023 10:59
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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01/04/2023 00:07
Decorrido o prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MOURA em 31/03/2023
-
01/04/2023 00:07
Decorrido o prazo de SIMONE NOBREGA DE MOURA em 31/03/2023
-
20/03/2023 11:29
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
10/03/2023 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2023
-
10/03/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2023 02:19
Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2023
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10/03/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 11:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/03/2023 11:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/03/2023 10:33
Expedido(a) mandado a(o) SIMONE NOBREGA DE MOURA
-
09/03/2023 10:33
Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA
-
09/03/2023 09:57
Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA
-
09/03/2023 09:57
Expedido(a) edital a(o) SIMONE NOBREGA DE MOURA
-
09/03/2023 09:46
Juntada a petição de Manifestação
-
27/02/2023 13:14
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
27/02/2023 13:11
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
18/01/2023 09:50
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/01/2023 09:50
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/01/2023 09:04
Expedido(a) mandado a(o) SIMONE NOBREGA DE MOURA
-
18/01/2023 09:04
Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO FERREIRA DE MOURA
-
13/01/2023 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 15:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
04/11/2022 20:58
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
21/10/2022 00:15
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 20/10/2022
-
12/10/2022 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
-
12/10/2022 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/10/2022 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
-
12/10/2022 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2022 16:30
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
-
10/10/2022 16:30
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
10/10/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
08/10/2022 00:04
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 07/10/2022
-
07/10/2022 16:03
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Desconsideração da Personalidade Juridica)
-
25/08/2022 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
-
25/08/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2022 13:59
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
30/07/2022 22:57
Registrada a inclusão de dados de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
30/07/2022 22:56
Expedido(a) alvará a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
15/06/2022 03:16
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 14/06/2022
-
15/06/2022 03:16
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 14/06/2022
-
09/06/2022 15:53
Juntada a petição de Manifestação (Dados Transferência)
-
07/06/2022 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
-
07/06/2022 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2022 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
-
07/06/2022 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2022 09:30
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
-
06/06/2022 09:30
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
06/06/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 16:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
12/02/2022 00:15
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 11/02/2022
-
12/02/2022 00:15
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 11/02/2022
-
04/02/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
-
04/02/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
-
04/02/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2022 11:44
Expedido(a) intimação a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
-
03/02/2022 11:44
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
03/02/2022 11:43
Determinada a inclusão de dados de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
03/02/2022 10:07
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
03/02/2022 10:06
Encerrada a conclusão
-
02/12/2021 14:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
01/12/2021 15:58
Juntada a petição de Manifestação (Atualização de Calculos)
-
17/11/2021 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
-
17/11/2021 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2021 09:03
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
16/11/2021 09:02
Proferida decisão
-
12/11/2021 13:50
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
12/11/2021 13:50
Encerrada a conclusão
-
08/11/2021 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
08/11/2021 10:28
Encerrada a conclusão
-
19/10/2021 00:02
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 18/10/2021
-
23/09/2021 11:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
-
21/09/2021 14:16
Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Execução)
-
01/09/2021 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
-
01/09/2021 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2021 20:23
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
30/08/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 11:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
23/07/2021 00:02
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 22/07/2021
-
17/07/2021 16:03
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
05/06/2021 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
-
05/06/2021 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2021 19:58
Expedido(a) intimação a(o) AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
02/06/2021 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 18:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
24/06/2020 09:53
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/06/2020 09:52
Expedido(a) mandado a(o) SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME
-
19/03/2020 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 15:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
09/03/2020 18:48
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Oficio)
-
18/02/2020 16:06
Juntada a petição de Manifestação (Endereço REDE)
-
17/02/2020 12:17
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
04/02/2020 00:45
Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 30/01/2020
-
03/02/2020 20:44
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
29/01/2020 00:10
Decorrido o prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 28/01/2020
-
22/01/2020 13:55
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/01/2020 13:55
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/01/2020 13:50
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
22/01/2020 13:50
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
-
22/01/2020 13:50
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
22/01/2020 13:50
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
-
22/01/2020 13:50
Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
-
31/10/2019 00:01
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 30/10/2019
-
30/10/2019 00:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
-
30/10/2019 00:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2019 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 15:05
Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
-
22/10/2019 16:10
Juntada a petição de Manifestação (PENHORA MAQUINAS)
-
18/10/2019 11:43
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
25/09/2019 14:56
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
25/09/2019 14:56
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
25/09/2019 14:56
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
-
30/07/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 15:47
Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
-
23/05/2019 17:13
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Penhora)
-
22/05/2019 15:29
Juntada a petição de Manifestação (NOVO MANDADO DE PENHORA)
-
16/05/2019 15:59
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
04/04/2019 10:16
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
04/04/2019 10:16
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
04/04/2019 10:16
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
08/03/2019 00:26
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 07/03/2019 23:59:59
-
19/12/2018 01:53
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2018
-
19/12/2018 01:53
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2018 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 00:16
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 05/12/2018 23:59:59
-
26/11/2018 16:05
Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
-
10/10/2018 19:19
Juntada a petição de Manifestação
-
02/10/2018 01:54
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2018
-
02/10/2018 01:54
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2018 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2018 16:34
Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
-
14/06/2018 13:42
Juntada a petição de Manifestação
-
23/05/2018 16:46
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
17/04/2018 14:41
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
04/04/2018 00:17
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 03/04/2018 23:59:59
-
20/03/2018 00:20
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 19/03/2018 23:59:59
-
15/03/2018 00:31
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 14/03/2018 23:59:59
-
09/03/2018 17:18
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
09/03/2018 17:17
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
09/03/2018 17:17
Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
-
06/02/2018 23:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
24/01/2018 02:54
Publicado(a) o(a) Despacho em 24/01/2018
-
24/01/2018 02:54
Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2018 13:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
15/01/2018 13:33
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
15/01/2018 13:33
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
08/11/2017 17:45
Homologada a liquidação
-
06/11/2017 10:39
Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
06/11/2017 10:39
Iniciada a execução trabalhista definitiva
-
06/11/2017 10:38
Recebidos os autos para prosseguir
-
23/10/2017 20:21
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
-
14/10/2017 00:12
Decorrido o prazo de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME em 13/10/2017 23:59:59
-
14/09/2017 01:06
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2017
-
14/09/2017 01:06
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2017 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 15:31
Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
01/09/2017 15:31
Iniciada a liquidação por cálculos
-
01/09/2017 15:30
Transitado em julgado em 31/07/2017
-
24/08/2017 10:55
Recebidos os autos para iniciar a execução
-
30/05/2016 10:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
17/05/2016 00:07
Decorrido o prazo de AVENIR CARDOSO EUFRASIO em 16/05/2016 23:59:59
-
06/05/2016 00:26
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2016
-
06/05/2016 00:26
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2016 14:03
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-15 sem efeito suspensivo
-
26/04/2016 14:01
Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
15/04/2016 00:24
Publicado(a) o(a) Notificação em 15/04/2016
-
15/04/2016 00:24
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2016 17:50
Não acolhidos os Embargos de Declaração de SORRISOS CENTRAL LANCHES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-15
-
21/03/2016 14:47
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
-
14/12/2015 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2015 15:39
Conclusos os autos para despacho Geral a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
11/12/2015 15:39
Encerrada a conclusão
-
11/12/2015 15:38
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
10/12/2015 00:03
Decorrido o prazo de JOELCIO PEREIRA DA COSTA em 09/12/2015 23:59:59
-
10/12/2015 00:03
Decorrido o prazo de MANUEL NUNES MARECO TRIGO em 09/12/2015 23:59:59
-
01/12/2015 00:22
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2015
-
01/12/2015 00:22
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2015 22:18
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
-
10/11/2015 22:18
Concedida a assistência judiciária gratuita a AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
10/11/2015 22:18
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de AVENIR CARDOSO EUFRASIO
-
15/09/2015 08:50
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
-
14/09/2015 13:49
Audiência instrução realizada (14/09/2015 11:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/07/2015 11:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/06/2015 11:32
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
17/06/2015 11:32
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
17/06/2015 11:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
20/02/2015 10:38
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
20/02/2015 10:36
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
11/02/2015 13:06
Expedido(a) ofício a(o) autor
-
05/02/2015 12:05
Expedido(a) ofício a(o) autor
-
05/02/2015 08:30
Audiência instrução designada (14/09/2015 11:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
29/01/2015 11:56
Audiência inicial realizada (29/01/2015 09:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
06/10/2014 13:02
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
18/09/2014 20:31
Audiência inicial designada (29/01/2015 09:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/09/2014 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2014
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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