22/09/2025 11:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de MEXICANOS DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 19/09/2025
18/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABIO GERBASSI PAIXAO em 17/09/2025
17/09/2025 15:00

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 08:49

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
08/09/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:08

Expedido(a) edital a(o) MEXICANOS DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
04/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
02/09/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GERBASSI PAIXAO
02/09/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
02/09/2025 22:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIO GERBASSI PAIXAO sem efeito suspensivo
29/08/2025 18:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/08/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 16:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8b0326 proferido nos autos.

Vistos. Requer o executado FABIO GERBASSI PAIXAO a liberação de valores bloqueados na conta mantida junto ao Nubank ao argumento de que se tratam de valores referentes a saldo de FGTS e multa de 40%. A impenhorabilidade das contas vinculadas em nome dos trabalhadores foi estabelecida pelo art. 2º, § 2º da Lei 8.036/1990. No entanto, a jurisprudência tem flexibilizado a regra da impenhorabilidade quando tais valores são transferidos a contas particulares.

Isso porque, efetuada a transferência, a importância deixa de ser protegida pela disposição do art. 2º, §2º da Lei 8.036/1990, uma vez que passa a integrar o patrimônio do executado. Passo a transcrever jurisprudência deste E.

TRT 1ª Região, acerca da matéria: “AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA.

PENHORA DE VALORES SACADOS DE FGTS E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE.

De acordo com as premissas fáticas, não houve penhora da conta vinculada do FGTS da executada, apenas de valores de sua conta-corrente.

Nesse contexto, não foi descumprida a determinação do artigo 2º § 2º, da Lei nº 8.036/90, que veda a penhora da conta vinculada do trabalhador.

Intacto, por conseguinte, o artigo 7º, III, da Constituição Federal.

Agravo de Petição interposto pela executada conhecido e provido. (TRT-1 - AP: 0100435-25.2019.5.01.0046 RJ, Relator: Raquel de Oliveira Maciel, Sétima Turma, Data de Publicação: 26/11/2022). Determino, portanto, a manutenção do bloqueio sobre a importância existente junto ao Nubank, a qual convolo em penhora nesta oportunidade. Notifiquem-se as partes para ciência. Decorrido e certificado o prazo, expeça-se ofício à instituição financeira para que deposite a importância retida na conta 79160768-8, agência 0001, de titularidade réu FABIO GERBASSI PAIXAO (CPF: *82.***.*04-80), à disposição deste Juízo, na agência 2890 da Caixa Econômica Federal ou na agência 2234 do Banco do Brasil, em guia de depósito judicial à vista e comprovado nos autos o seu recolhimento.

Independentemente das determinações acima, notifique-se o exequente para que indique meios de coerção do devedor no prazo de 15 dias úteis.

Inerte, sobreste-se o feito, iniciando-se a contagem do prazo de 2 anos previsto no art. 11-A, § 1.º da CLT. lamn RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEANE FERREIRA RODRIGUES
26/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GERBASSI PAIXAO
26/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
26/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/08/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81899a1 proferido nos autos.

Vistos. Ante o resultado negativo das diligências junto ao SISBAJUD, ative-se o convênio SISBACEN, VIA PROTOCOLO DIGITAL - SISBACEN (https://protocolodigital.bcb.gov.br/protocolo/app), para bloqueio dos ativos financeiros (contas correntes, poupanças, investimentos, aplicações, contas digitais, operações com cartões de crédito e débito, entre outras), nas pessoas dos executados MEXICANOS DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 11.***.***/0001-89) e FABIO GERBASSI PAIXAO (CPF *82.***.*04-80), até o limite da presente execução no valor de R$ 278.515,14.

Assevere-se que os valores deverão permanecer bloqueados até o atingimento do quantum devido, devendo a operadora informar ao Juízo, preferencialmente por email ([email protected]) e PERIODICAMENTE, os bloqueios que forem sendo efetivados.

Integralizados os valores devidos, estes deverão ser colocados à disposição deste Juízo, através de guia de depósito judicial, AGENCIA 2234 do BANCO DO BRASIL, no prazo improrrogável de 10 dias.

CUMPRA-SE, na forma da Lei e sob pena de responsabilização direta das empresas destinatárias, pelo descumprimento da ordem judicial a ser observada e, ainda, sob as penas dos arts. 186 e 927 do Código Civil c/c art. 139, III e IV do NCPC e parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar 105/2001.

A autenticidade do presente comando judicial pode ser conferida através do link: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, consulta por número do documento (numeração abaixo do código de barras), diretamente no processo judicial eletrônico (pje) e/ou através do QR CODE.

O presente despacho tem força de ofício perante o Banco Central para fins de celeridade processual. lamn RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEANE FERREIRA RODRIGUES
10/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
10/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:16

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
12/05/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 09/05/2025
05/05/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 18:12

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
15/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/04/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
03/04/2025 01:13

Decorrido o prazo de MEXICANOS DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 02/04/2025
21/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0000547-66.2012.5.01.0034 : JEANE FERREIRA RODRIGUES : MEXICANOS DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

E OUTROS (1) EDITAL Pje O/A MM.

Juiz(a) JOSE DANTAS DINIZ NETO da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MEXICANOS DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de #id:f225113, que convolou em penhora os depósitos constantes do #id:c8ec674.

O inteiro teor do despacho pode ser acessado no link: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/processo/1855340/documento/222526960/conteudo Descrição Tipo de documento Chave de acesso** petição com requerimento Manifestação 25031114363236300000222636832 Intimação Intimação 25030911495693400000222427263 Despacho Despacho 25030717012085600000222387426 Extrato CEF - depósitos Documento Diverso 25030717060858700000222388448 TRCT Documento Diverso 25013110513496100000219508045 retenção rescisão Comprovante de Depósito Judicial 25013110513402000000219508043 comprovante de pagamento do depósito judicial Documento Diverso 25013110513385300000219508042 comprovante de pagamento TRCT Documento Diverso 25013110513367800000219508041 GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25013110473477200000219507238 Intimação Intimação 25011412323918800000218315056 petição com requerimento Manifestação 24120615014333100000216958225 Intimação Intimação 24120520085433600000216878797 Despacho Despacho 24120512431296500000216821538 Relatório+Envelope+de+Pagamento Documento Diverso 24120410422650900000216679106 Boleto Fábio Gerbassi 291124 Documento Diverso 24120410422642300000216679105 AP_3786933_COMPROV Documento Diverso 24120410422633200000216679104 boleto Documento Diverso 24120410422625200000216679103 Relatório+Envelope+de+Pa Documento Diverso 24120410422617000000216679102 BOLETO_FÁBIO GERBASSI PAIXÃO 301024 Documento Diverso 24120410422608000000216679101 Boleto 300924 Documento Diverso 24120410422594900000216679100 FOPA Documento Diverso 24120410422583100000216679096 AP_3766363_COMPROV Documento Diverso 24120410422575000000216679095 E-mail Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços - Processo 0000547-66.2012.5.01.0034 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24120410420257700000216679030 Manifestação Manifestação 24112918050356400000216367085 Intimação Intimação 24112116504819400000215632087 Despacho Despacho 24112112121548400000215578850 petição com requerimento Manifestação 24111117484159200000215019615 Intimação Intimação 24110416572272100000214428395 Despacho Despacho 24110408461167700000214339444 depósito 10/2024 Comprovante de Depósito Judicial 24110410441628600000214354979 comprovante de pagamento Documento Diverso 24110410441566000000214354977 GovernançaBrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços - comprovante penhora 10/2024 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24110410402329900000214354233 petição com requerimento Manifestação 24110117434259700000214303214 Intimação Intimação 24102917313934200000214078306 Despacho Despacho 24102913274236300000214032817 0000547-66.2012.5.01.0034 - Decisão - 3ª Vara Cível - Ilha do Governador Documento Diverso 24102310235159100000213525099 0000547-66.2012.5.01.0034 - Ofício - 3ª Vara Cível - Ilha do Governador Documento Diverso 24102310231658000000213524995 depósito penhora Comprovante de Depósito Judicial 24101609574767100000212922510 comprovante de pagamento Documento Diverso 24101609574757100000212922508 GovernançaBrasil S/A Tecnologia - comprovante penhora Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24101609563414900000212922388 Intimação Intimação 24091916573655400000210716240 Intimação Intimação 24091916573644400000210716239 GovernançaBrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24091620515194900000210408809 Intimação Intimação 24091210544245300000210085417 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24091210522240800000210085043 Manifestação Manifestação 24091116471970200000210028333 Intimação Intimação 24090619592880000000209668778 Despacho Despacho 24090614334450000000209631838 petição com requerimento Manifestação 24081416314575500000207672690 Intimação Intimação 24080918401166900000207328051 Despacho Despacho 24080913274245900000207287787 ARISP - Negativo Certidão 24080913264520700000207287655 DOI - FABIO GERBASSI PAIXAO Documento Diverso 24072211182712900000205774259 DIRPF 2024 - FABIO GERBASSI PAIXAO Documento Diverso 24072211182696800000205774257 DIRPF 2023 - FABIO GERBASSI PAIXAO Documento Diverso 24072211182678000000205774256 DIRPF 2022 - FABIO GERBASSI PAIXAO Documento Diverso 24072211182659200000205774255 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 24072211175255000000205774143 Despacho Despacho 24071514512884000000205265304 Cóipas do Processo nº 00081136420218190207 Documento Diverso 24070811004703200000204648884 Manifestação Manifestação 24070811001871600000204648773 Intimação Intimação 24070411461679800000204413353 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24052422310524200000201251684 Mandado de Penhora no Rosto dos Autos Mandado de Penhora 24031310275638500000195693258 Despacho Despacho 24022413033671900000194235467 00081136420218190207a Prova Emprestada 24022117082255900000194014821 00081136420218190207 Prova Emprestada 24022117082238800000194014820 Manifestação Manifestação 24022117080162500000194014778 Intimação Intimação 24011218531834800000191527306 Despacho Despacho 24011209270560900000191464904 SISBAJUD_Negativo Certidão 24011209242464700000191464735 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 23112913211014800000189695174 Habilitação Solicitação de Habilitação 23112913202830900000189695053 Inclusão SISBAJUD Certidão 23112213493459600000189145685 Despacho Despacho 23091810361299000000184620663 Manifestação Manifestação 23091111413753200000184102799 Manifestação Manifestação 23091111371229400000184102009 Intimação Intimação 23081810405539200000182413615 DOSSIE_Quadro_Resumo-6 - FABIO GERBASSI PAIXAO Documento Diverso 23081810395189700000182413426 DOSSIE_Extrato_CNIS-6 - FABIO GERBASSI PAIXAO Documento Diverso 23081810395172600000182413424 DOSSIE_Declaracao_Beneficios-14 - FABIO GERBASSI PAIXAO Documento Diverso 23081810395159100000182413422 DOSSIE_Dados_Cadastrais-4 - FABIO GERBASSI PAIXAO Documento Diverso 23081810395146100000182413421 PREVJUD Certidão 23081810393396600000182413385 Sniper - Mapa de relações 0000547-66.2012 Certidão 23072112543391400000180389493 Despacho Despacho 23071914385171100000180230383 Manifestação Manifestação 23062915420232400000178754730 Resposta - Governancabrasil SA Tec Ofício 23062115112294800000178114472 Intimação Intimação 23052416331949200000176134924 Intimação Intimação 23051520251771600000175415077 Despacho Despacho 23051520013215700000175413986 Ofício Ofício 23020613492907400000168888542 Intimação Intimação 23013118411046700000168572676 Despacho Despacho 23013017191474100000168463084 02947455320188190001 Prova Emprestada 23011814375617000000167890063 00081136420218190207 Prova Emprestada 23011814375570500000167890062 PETIÇÃO COM REQUERIMENTO Manifestação 23011814372028300000167890010 Intimação Intimação 22112518243405300000165874472 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22102314303554800000163911665 Mandado Mandado 22080913500233700000158935170 Despacho Despacho 22080511433965900000158723642 Petição com requerimento Manifestação 22080316273133900000158594071 Intimação Intimação 22071112220138600000157104806 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22070421380571000000156689897 Mandado Mandado 22042513311460600000151900337 Infojud - Fabio Gerbassi Paixão Certidão 22042513264254900000151899692 Despacho Despacho 22032211044392100000149834608 PETIÇÃO COM REQUERIMENTO Manifestação 22031416313214600000149270383 Intimação Intimação 22020911265155400000147074347 Despacho Despacho 22020814455899600000147006693 Devolução de mandado de ID d943ca9 Certidão 21102013500641200000141565205 email 3 Documento Diverso 21031219165865400000127717295 remetido email de reiteração ao Setor de Mandados, nesta data.

Certidão 21031219163991000000127717275 Manifestação Rte Manifestação 21030216142427800000127002495 Certidão Certidão 20101315323404900000120672570 Despacho Despacho 20091712364923600000119202936 Mandado Mandado 20020411541135300000107639536 Despacho Despacho 19092819582050400000101478349 PETIÇÃO COM REQUERIMENTO Manifestação 19083017554874500000099606200 Prova Emprestada Prova Emprestada 19083017565133200000099606321 Ofício Ofício 19082114554111900000098976221 Despacho Despacho 19031210235986800000089612040 Petição de Manifestação Manifestação 19021914041240300000088690008 PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO Manifestação 19021310100605500000088308533 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 19021310103928200000088308563 Intimação Intimação 19020816282420600000088079751 Consulta negativa ao convênio DOI Certidão 18120511515108400000085554749 Termo de Abertura de Execução Termo de Abertura de Execução 18102911284729100000083583573 Termo de Abertura de Execução Documento Diverso 18102911284907100000083583577 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

THYAGO MARQUES SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MEXICANOS DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
20/03/2025 15:47

Expedido(a) edital a(o) MEXICANOS DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
19/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de FABIO GERBASSI PAIXAO em 18/03/2025
19/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 18/03/2025
11/03/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
09/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GERBASSI PAIXAO
09/03/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
09/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 27/02/2025
18/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 17/02/2025
14/01/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 18/12/2024
06/12/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
05/12/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/11/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
21/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 14/11/2024
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de FABIO GERBASSI PAIXAO em 13/11/2024
14/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 13/11/2024
12/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de FABIO GERBASSI PAIXAO em 11/11/2024
12/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 11/11/2024
11/11/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO GERBASSI PAIXAO em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 07/11/2024
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GERBASSI PAIXAO
04/11/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
04/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/11/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GERBASSI PAIXAO
29/10/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
29/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 07/10/2024
20/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GERBASSI PAIXAO
19/09/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
13/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
11/09/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
06/09/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 03/09/2024
14/08/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
09/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/07/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024
24/05/2024 22:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/03/2024 10:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2024 10:28

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
21/02/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 15/02/2024
16/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
12/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/11/2023 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/09/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
19/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS em 11/07/2023
29/06/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
17/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
15/05/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS em 30/03/2023
04/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 03/03/2023
06/02/2023 13:49

Expedido(a) ofício a(o) GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
02/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
31/01/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/01/2023 14:38

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
23/10/2022 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/08/2022 10:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2022 13:51

Expedido(a) mandado a(o) FABIO GERBASSI PAIXAO
05/08/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/08/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimento)
12/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
04/07/2022 21:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/04/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2022 13:31

Expedido(a) mandado a(o) FABIO GERBASSI PAIXAO
22/03/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
14/03/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
09/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 08/03/2022
10/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JEANE FERREIRA RODRIGUES
09/02/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/10/2021 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/03/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
18/09/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/02/2020 11:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2020 11:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/02/2020 11:54

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
22/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 21/11/2019
21/11/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2019 19:58

Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
30/08/2019 17:57

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
21/08/2019 14:55

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário/
17/05/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 10:23

Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
12/03/2019 00:41

Decorrido o prazo de JEANE FERREIRA RODRIGUES em 11/03/2019 23:59:59
19/02/2019 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Manifestação)
13/02/2019 10:10

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM SUBSTABELECIMENTO)
12/02/2019 04:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 04:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 11:34

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo