02/05/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 15:41

Juntada a petição de Contraminuta
16/04/2025 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
02/04/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/04/2025 06:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
01/04/2025 16:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/03/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 553cdbe proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB apresenta Exceção de Pré-executividade (Id. aa84239), em 29.01.2025, requerendo que lhe sejam aplicados os benefícios concedidos à Fazenda Pública.

Manifestação do excepto: id.5e8e6a8 Pelo que, DECIDO. DA EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA Alega a ora embargante ser uma sociedade de economia mista, prestadora de serviços não concorrenciais de prestação de serviços públicos, o que permite a aplicação do regime de precatórios para os pagamentos dos créditos provenientes de demandas em face desta.

Não existe lei assegurando à Comlurb as prerrogativas da Fazenda Pública.

Importante ressaltar que, como as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública são excepcionais, não se admite interpretação extensiva ou aplicação por analogia aos dispositivos legais e constitucionais que as instituem.

No mais, a COMLURB se trata de sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, estando sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, já que explora atividade econômica.

Desse modo, não faz jus às prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.

Nesse sentido, o seguinte aresto deste TRT da 1ª Região, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.

COMLURB.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SUJEITA AO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS.

INAPLICABILIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

Como sociedade de economia mista, a Ré sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, consoante o art. 173, §1º, II, da Constituição Federal, não se beneficiando dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, dentre eles a dispensa de comprovação de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.

Apelo a que se nega provimento." (Processo: AIRO-0101113-87.2023.5.01.0082.

Relator: Desembargador Rogério Lucas Martins. Órgão julgador: 7ª Turma.

Publicado no DEJT em 22/05/2024) Desse modo, não se há de falar em equiparação da agravante à Fazenda Pública, nem em processamento da execução pelo regime de precatórios.

Isto posto, NÃO ACOLHO a Exceção de Pré-executividade, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
18/03/2025 12:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CAMILA LEAL LIMA
14/03/2025 14:16

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 21:45

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
26/02/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
29/01/2025 15:44

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
18/12/2024 20:14

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
12/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/09/2024 13:18

Encerrada a conclusão
19/09/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/09/2024 11:31

Encerrada a conclusão
18/09/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/09/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 20:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
31/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 30/08/2024
19/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
16/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/08/2024 13:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/07/2024 02:56

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
26/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/06/2024 12:07

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: aced4ef) para Manifestação
22/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 21/06/2024
13/06/2024 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
05/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 01:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/06/2024 01:11

Encerrada a conclusão
23/05/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/05/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
24/04/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
12/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 06:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/04/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 19/03/2024
15/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
11/03/2024 21:23

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/03/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
04/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/03/2024 12:09

Iniciada a execução
28/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 22:33

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
27/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
24/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/11/2023
17/11/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 23:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
08/11/2023 12:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JAIR DA ROSA JUNIOR
08/11/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RONALDO SANTOS RESENDE
12/06/2023 11:12

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
12/06/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/06/2023 10:55

Encerrada a conclusão
10/06/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/04/2023 20:24

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/03/2023 20:05

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/03/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
03/03/2023 20:03

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 22:06

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/01/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 00:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
20/01/2023 19:00

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 06/12/2022
05/12/2022 18:16

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2022 18:32

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/10/2022
11/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/10/2022
11/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 10/10/2022
07/10/2022 20:55

Juntada a petição de Manifestação (juntada da guia certa art. 916 CPC e a 1ª parcela)
06/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 05/10/2022
05/10/2022 09:28

Expedido(a) ofício a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
01/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
30/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM)
30/09/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 07:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2022 07:45

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
27/09/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/09/2022
23/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 22/09/2022
21/09/2022 14:04

Juntada a petição de Manifestação (informar dados bancários)
20/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/09/2022
15/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/09/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
14/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/09/2022 10:51

Juntada a petição de Manifestação (juntada guia art. 916 CPC)
08/09/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (requer a ciência da garantia do Juízo)
03/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/09/2022
03/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 02/09/2022
02/09/2022 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/08/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
31/08/2022 12:24

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de dilação de prazo para pagamento)
31/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
30/08/2022 09:13

Homologada a liquidação
29/08/2022 14:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/07/2022 10:14

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
13/07/2022 18:04

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
05/07/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/07/2022 21:24

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/06/2022
30/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/06/2022 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de dilação de prazo para juntar docs e apresentar cálculos)
14/06/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/06/2022 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de cálculos - Jair x Comlurb)
01/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
30/05/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/05/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Dilaçãoo de prazo. Documentos essenciais)
20/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
19/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
19/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 18/05/2022
18/05/2022 20:43

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Dilação de Prazo. 5 Dias)
18/05/2022 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicit. Habilit.)
04/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
11/04/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
11/04/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
06/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/04/2022
06/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 05/04/2022
29/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
28/03/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 07/02/2022
04/02/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação autor)
10/12/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
08/12/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 00:35

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 06/12/2021
07/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/12/2021
06/12/2021 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/12/2021 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de dilação de prazo)
06/12/2021 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
03/12/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (juntada da obrigação de fazer)
27/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
26/11/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 25/11/2021
25/11/2021 19:49

Juntada a petição de Manifestação (Requer dilação do prazo)
20/11/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/11/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/11/2021 11:39

Juntada a petição de Manifestação (requer intimação da rda)
12/11/2021 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Soliciitação de Habilitação)
03/11/2021 10:21

Expedido(a) notificação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
31/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 30/07/2021
23/07/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
23/07/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
17/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/07/2021
12/07/2021 15:49

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/07/2021
29/06/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/06/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
22/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 17:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação autor)
18/06/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/06/2021 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 20:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a intimação da executada)
11/06/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
11/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
11/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 10/06/2021
07/06/2021 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
28/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/05/2021
26/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 24/05/2021
24/05/2021 18:56

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
24/05/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
24/05/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (pedido de dilação de prazo)
24/05/2021 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
15/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/05/2021
14/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 13/05/2021
13/05/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
13/05/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/05/2021 18:49

Juntada a petição de Manifestação (juntada da obrigação de fazer)
06/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 19:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/05/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/05/2021 19:36

Encerrada a conclusão
04/05/2021 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/04/2021 12:59

Juntada a petição de Manifestação (pedido de dilação de prazo)
29/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/04/2021
29/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 28/04/2021
28/04/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
27/04/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/04/2021 16:09

Juntada a petição de Impugnação (impugnação)
20/04/2021 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Informa sobre cálculos)
20/04/2021 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
14/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/04/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
13/04/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 03:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/10/2020
13/10/2020 21:16

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
08/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/10/2020
08/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 07/10/2020
02/10/2020 19:24

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
29/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/09/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/09/2020 11:32

Iniciada a liquidação
28/09/2020 11:31

Transitado em julgado em 17/09/2020
28/09/2020 10:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a intimação da Reclamada)
23/09/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/09/2020 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JAIR DA ROSA JUNIOR
22/09/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/09/2020 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/09/2020 08:33

Recebidos os autos para prosseguir
26/03/2020 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2020 22:29

Encerrada a conclusão
13/12/2019 10:12

Conclusos os autos para decisão Geral a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 12/12/2019
13/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/12/2019
11/12/2019 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões (contra razões)
02/12/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
02/12/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 17:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAIR DA ROSA JUNIOR - CPF: *09.***.*31-38 sem efeito suspensivo
30/10/2019 11:09

Conclusos os autos para decisão Geral a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 28/10/2019
28/10/2019 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Adesivo do autor)
28/10/2019 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO da reclamada)
16/10/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2019
16/10/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 15:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 sem efeito suspensivo
10/10/2019 15:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4daffca) para Manifestação
10/10/2019 15:00

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 4daffca) para Manifestação
03/09/2019 11:39

Conclusos os autos para decisão Geral a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/08/2019 06:10

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 15/08/2019
26/08/2019 06:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2019
06/08/2019 15:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/07/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2019
26/07/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 20:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de JAIR DA ROSA JUNIOR - CPF: *09.***.*31-38
01/07/2019 18:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/05/2019 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/05/2019 23:59:59
31/05/2019 00:31

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 30/05/2019 23:59:59
29/05/2019 19:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/05/2019 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/05/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/05/2019
18/05/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 17:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de JAIR DA ROSA JUNIOR - CPF: *09.***.*31-38
29/04/2019 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/02/2019 01:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/02/2019 23:59:59
21/02/2019 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Embargos)
15/02/2019 03:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2019
15/02/2019 03:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 11:19

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/01/2019 01:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 01:49

Decorrido o prazo de JAIR DA ROSA JUNIOR em 28/01/2019 23:59:59
21/01/2019 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/12/2018 02:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2018
15/12/2018 02:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 12:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
14/12/2018 12:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAIR DA ROSA JUNIOR
14/12/2018 12:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) / ) de JAIR DA ROSA JUNIOR
05/11/2018 07:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/09/2018 17:08

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2018 21:55

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2018 16:08

Audiência inicial realizada (29/08/2018 13:00 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2018 12:21

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2018 11:55

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2018 11:37

Juntada a petição de Contestação
29/08/2018 10:16

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2018 15:05

Audiência inicial designada (29/08/2018 13:00 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2017 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 14:21

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/11/2017 20:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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