02/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/09/2025
02/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 01/09/2025
29/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/08/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/08/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
21/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
16/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 15/08/2025
15/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/08/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
04/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/08/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/07/2025
04/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2025 18:38

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/07/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/06/2025 11:50

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/06/2025
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 10/06/2025
02/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/05/2025
30/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
30/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/05/2025 01:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/05/2025 08:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2025 17:32

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
03/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA 0100186-75.2021.5.01.0411 : MAGNO CHAVES DA SILVA : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO ART. 523, CPC CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA RELATIVAMENTE À EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Comprovar o pagamento dos débitos trabalhista em quinze dias nos termos e sob as penas do art 523 do CPC (penhora eletrônica e ativação de outras ferramentas para bloqueio de ativos): R$ 21.275,16 31/08/2022 ARARUAMA/RJ, 31 de março de 2025.

ERICA SALDANHA DE AGUIAR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/03/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/03/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/03/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/03/2025
21/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2025
21/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 20/03/2025
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ccbc9f proferida nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc. Cuida-se de objeção de pré-executividade manejada por ENEL BRASIL S.A, alegando, em síntese, o não esgotamento da execução em face da devedora principal, empresa em recuperação judicial.

A objeção (ou exceção) de pré-executividade é medida criada pela doutrina e jurisprudencialmente admitida, contudo sem previsão legal, que tem por escopo a defesa do executado anteriormente à garantia do juízo. É cabível apenas nos casos em que possa o Juízo se pronunciar de ofício, na fase executória, quanto à nulidade do título executivo ou à regularidade da marcha processual.

No caso dos autos, o excipiente alega que a 1ª reclamada, devedora principal, encontra-se em recuperação judicial e que não foram esgotados os atos executórios em face da 1ª ré, o que impede o direcionamento da execução em desfavor do responsável subsidiário.

A matéria invocada não se compreende entre aquelas cognoscíveis de ofício pelo Juízo, tampouco versa sobre nulidade do título executivo ou regularidade da marcha processual, demandando a integral garantia da execução para sua apreciação.

Ante o exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade manejada. ARARUAMA/RJ, 11 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
11/03/2025 20:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
03/03/2025 08:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GISLEINE MARIA PINTO
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 19/02/2025
17/02/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/02/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
06/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/02/2025 16:27

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
31/01/2025 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/01/2025
17/12/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/12/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 05/12/2024
05/12/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
05/12/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/12/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
26/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:17

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: 1f21ac4) para Manifestação
26/11/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/11/2024 09:16

Iniciada a execução
26/11/2024 09:16

Transitado em julgado em 11/11/2024
25/11/2024 04:18

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2022 09:15

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso Adesivo) sem decisão
07/11/2022 09:14

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso Adesivo) sem decisão
07/11/2022 09:12

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso Adesivo) sem decisão
07/11/2022 09:11

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso Adesivo) sem decisão
03/10/2022 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2022 07:45

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MAGNO CHAVES DA SILVA sem efeito suspensivo
03/10/2022 07:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
03/10/2022 07:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
01/10/2022 06:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/09/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/09/2022
15/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/09/2022
15/09/2022 00:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/09/2022 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Adesivo )
14/09/2022 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de habilitação)
14/09/2022 01:53

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2022
14/09/2022 01:53

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 13/09/2022
06/09/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
05/09/2022 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Enel)
01/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 31/08/2022
01/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2022
01/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 31/08/2022
31/08/2022 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/08/2022 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 00:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
30/08/2022 16:41

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Ordinário Adesivo Autor.)
30/08/2022 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO reclamante)
30/08/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
30/08/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Endicon)
30/08/2022 00:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/08/2022 23:59

Encerrada a conclusão
29/08/2022 23:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/08/2022 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Enel)
18/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/08/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
17/08/2022 13:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 417,16
17/08/2022 13:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAGNO CHAVES DA SILVA
12/05/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Juntando Carta de Preposição Endicon)
12/05/2022 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/05/2022 07:40

Audiência de instrução realizada (11/05/2022 15:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
01/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 31/03/2022
01/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 31/03/2022
30/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/03/2022
30/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2022
30/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 29/03/2022
24/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/03/2022
24/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 23/03/2022
24/03/2022 01:55

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 23/03/2022
24/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/03/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
23/03/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
23/03/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 21:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/03/2022 18:16

Juntada a petição de Manifestação (REQ AUDIENCIA HÍBRIDA)
22/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/03/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
21/03/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
21/03/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 00:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/03/2022 00:33

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/03/2022
18/03/2022 00:33

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 17/03/2022
18/03/2022 00:33

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 17/03/2022
17/03/2022 20:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Endicon sobre extrato)
17/03/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição reclamante com manifestações sobre ofício.)
16/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/03/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
15/03/2022 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
15/03/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/03/2022 20:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre extrato Enel)
10/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/03/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
09/03/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
09/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
08/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S/A em 07/03/2022
22/11/2021 21:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S/A
18/11/2021 18:56

Audiência de instrução realizada (18/11/2021 15:40 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/11/2021 17:39

Audiência de instrução designada (11/05/2022 15:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/11/2021 17:39

Audiência de instrução cancelada (18/11/2021 15:40 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/11/2021 09:45

Juntada a petição de Manifestação (juntada de preposição, prova emprestada e jurisprudencia)
16/11/2021 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Juntando Documentos da Recuperação Judicial)
16/11/2021 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação Endicon)
08/09/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/08/2021
25/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 24/08/2021
25/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 24/08/2021
21/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/08/2021
21/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 20/08/2021
21/08/2021 00:18

Decorrido o prazo de MAGNO CHAVES DA SILVA em 20/08/2021
17/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de Email Endicon)
16/08/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
16/08/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/08/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
16/08/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 01:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/08/2021 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
12/08/2021 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/08/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
10/08/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
03/08/2021 14:33

Audiência de instrução designada (18/11/2021 15:40 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
23/07/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 00:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/07/2021 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
20/07/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/07/2021 16:03

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PREPOSIÇÃO ENEL)
16/07/2021 11:11

Audiência una realizada (16/07/2021 11:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
16/07/2021 08:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/07/2021 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/04/2021 19:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação enel)
26/04/2021 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
07/04/2021 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Endicon Email)
24/03/2021 10:04

Juntada a petição de Manifestação (Dados para aud. virtual)
23/03/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:47

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/03/2021 16:47

Expedido(a) notificação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
19/03/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO CHAVES DA SILVA
03/03/2021 13:14

Audiência una designada (16/07/2021 11:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
03/03/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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