11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0df661c proferido nos autos.

MAB DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando o decurso do prazo de mais de 180 dias após a expedição da certidão de crédito, intime-se a parte autora para informar se houve a habilitação do crédito no Juízo da Falência/Recuperação Judicial, em 30 dias. Inerte, considere-se o débito quitado e procedam-se aos lançamentos de praxe para arquivamento definitivo.

Caso comprovado o indeferimento da habilitação, devidamente justificado, no mesmo prazo, deverá indicar meios NOVOS e EFETIVOS para prosseguimento da execução, na forma do artigo 878 da CLT. Satisfeito o crédito, registre-se o cumprimento das obrigações e retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

Caso afirme que não houve quitação mas não apresentou meios novos e efetivos, sobreste-se e aguarde-se o prazo previsto no artigo 11-A da CLT, a contar do fim do prazo de 30 dias imposto por este despacho.

Fica a parte autora intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 10 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DEOCLECIANO ALVES DE MAGALHAES
26/04/2024 11:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2024 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2024 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de JEFFERSON DEOCLECIANO ALVES DE MAGALHAES em 25/01/2024
26/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de JEFFERSON DEOCLECIANO ALVES DE MAGALHAES em 25/01/2024
13/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DEOCLECIANO ALVES DE MAGALHAES
12/12/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DEOCLECIANO ALVES DE MAGALHAES
12/12/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/11/2023
25/11/2023 16:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/11/2023 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2023 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2023 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON DEOCLECIANO ALVES DE MAGALHAES em 04/09/2023
04/09/2023 09:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2023
23/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2023
23/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON DEOCLECIANO ALVES DE MAGALHAES
21/08/2023 08:49

Conhecido o recurso de JEFFERSON DEOCLECIANO ALVES DE MAGALHAES - CPF: *03.***.*17-40 e não provido
21/08/2023 08:49

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
01/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
29/07/2023 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2023 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo