14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8799b16 proferido nos autos.

DESPACHO PJE 1.

Intimem-se: 1.1. a parte autora a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valor.

Atente-se que a procuração de #id:29e43e5 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 1.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido (R$ 939,64 #id:40cc398), em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 2.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 3.

No silêncio, efetue-se a penhora via SISBAJUD. 3.1.

Penhorado o valor total, dê-se ciência ao(s) devedor (es)(CPC, art. 854, § 2º). 3.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará e, após, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. 4.

Tendo em vista a edição, em 11.12.2013, da Portaria 582 do Ministério da Fazenda, que, com base nos arts. 832 §7º e 879 §5º, ambos da CLT, bem como o art. 54 da Lei 8212/91, dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deixo de intimar a União para se manifestar no presente feito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO SOARES DE FREITAS
13/03/2025 13:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RENATO SOARES DE FREITAS em 17/02/2025
11/02/2025 06:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
03/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SOARES DE FREITAS
30/01/2025 10:08

Conhecido o recurso de RENATO SOARES DE FREITAS - CPF: *70.***.*01-29 e não provido
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
21/11/2024 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/10/2024 11:32

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/10/2024 11:28

Determinada a requisição de informações
30/10/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/06/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo