06/05/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
22/04/2025 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BTG PACTUAL S.A. sem efeito suspensivo
22/04/2025 10:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 10.000,00)
14/04/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de PAULA CAMARA DE OLIVEIRA em 11/04/2025
11/04/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2bae05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Diante do exposto e mais o que dos autos consta, decido conhecer dos embargos de declaração interpostos por BAMCO BTG PACTUAL S/A para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo. Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
28/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
28/03/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
28/03/2025 13:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BTG PACTUAL S.A.
26/03/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/03/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96b4487 proferido nos autos.

DESPACHO À parte embargada.

Após, voltem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 06:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/03/2025 20:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5a3679 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100841-68.2023.5.01.0058 proposta por PAULA CAMARA DE OLIVEIRA em face de BANCO BTG PACTUAL S.A, rejeito as preliminares, declaro prescritas as parcelas cujo vencimento tenha termo anterior a 11/09/2018, nos termos do artigo 7ª, inciso XXIX da CRFB/88 e julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados pela reclamante e condeno a reclamada a pagar as parcelas discriminadas na fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os fins.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos, devendo ser feita a apuração da média salarial conforme determinado nesta decisão.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$10.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$500.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BTG PACTUAL S.A.
10/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
10/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
10/03/2025 18:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.000,00
10/03/2025 18:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
10/03/2025 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
27/02/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
26/02/2025 19:49

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 15:52

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 19:25

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 10:36

Audiência de instrução designada (19/02/2025 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 14:45

Audiência una realizada (13/06/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 11:48

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA
16/05/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PEREIRA DE MELLO
13/05/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
23/01/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
23/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/01/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:12

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BTG PACTUAL S.A.
11/09/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CAMARA DE OLIVEIRA
11/09/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:33

Audiência una designada (13/06/2024 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/09/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo