22/04/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 11:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
11/04/2025 20:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b26032c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 17/03/2025, #id:90aa96b , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 9d2d4cd .

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 20/03/2025, #id:0ff4b26 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme D 3e198cd .

Depósito recursal #id:d9b83ae e custas R$600,00, ID 7e00259, corretamente recolhidas pela Ré em 19/03/2025 e 28/02/2024, respectivamente. À conclusão. Rio de Janeiro, 28 de março de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A
31/03/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
31/03/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
31/03/2025 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSURB S/A sem efeito suspensivo
31/03/2025 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO SOUZA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
21/03/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
20/03/2025 20:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 11:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0eef918 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por TIAGO SOUZA DOS SANTOS em face de TRANSURB S/A para assegurar à parte reclamante a gratuidade de justiça e condenar a ré a pagar as parcelas abaixo: horas extraordinárias correspondentes a 75 minutos diários, em razão da sobrejornada, sem prejuízo do adicional correspondente, conforme fundamentação supra;uma hora extra diária decorrente da supressão do intervalo intrajornada, conforme fundamentação;restituição dos valores descontados nos contracheques acostados sob as rubricas “Faltas”, “Vale Filmagem”, “Vale na Féria” e “Vale Sinistro”, no curso do período contratual, conforme a fundamentação supra;indenização do art. 477, § 8º, da CLT.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios. Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível.

Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados. Custas processuais pela ré, no valor de R$ 600,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, conforme artigo 789, § 2º CLT. Intimem-se as partes.

Nada mais. BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A
11/03/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
11/03/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
11/03/2025 22:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/03/2025 22:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO SOUZA DOS SANTOS
11/03/2025 22:11

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO SOUZA DOS SANTOS
23/01/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
09/12/2024 18:30

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 13:23

Audiência de instrução realizada (02/12/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
28/10/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
28/10/2024 16:10

Audiência de instrução designada (02/12/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 10:56

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
16/04/2024 16:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
07/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
07/03/2024 13:45

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de TRANSURB S/A sem efeito suspensivo
29/02/2024 22:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/02/2024 21:00

Juntada a petição de Contrarrazões
29/02/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 20:47

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/02/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
15/02/2024 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO SOUZA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
02/02/2024 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/02/2024 01:07

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 01/02/2024
24/01/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
30/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/12/2023
30/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
30/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/12/2023
28/12/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
28/12/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
28/12/2023 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
28/12/2023 16:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO SOUZA DOS SANTOS
28/12/2023 16:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a TIAGO SOUZA DOS SANTOS
16/08/2023 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/08/2023 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
10/08/2023 17:32

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2023 15:51

Audiência de instrução realizada (07/08/2023 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 10:08

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
05/06/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) TRANSURB S/A
05/06/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
05/06/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
31/05/2023 12:01

Audiência de instrução designada (07/08/2023 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 12:01

Audiência de instrução cancelada (24/10/2023 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 18:42

Audiência de instrução designada (24/10/2023 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 18:42

Audiência de instrução cancelada (30/11/2023 15:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 12:50

Audiência de instrução designada (30/11/2023 15:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 10:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/01/2023 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2022 04:12

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 25/11/2022
26/11/2022 04:12

Decorrido o prazo de TIAGO SOUZA DOS SANTOS em 25/11/2022
17/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
16/11/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
16/11/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
16/11/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
14/11/2022 16:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2023 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2022 16:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/01/2023 15:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 01/04/2022
02/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de TIAGO SOUZA DOS SANTOS em 01/04/2022
24/02/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
23/02/2022 01:04

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
23/02/2022 01:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
23/02/2022 01:04

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
23/02/2022 01:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2023 15:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 25/10/2021
26/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de TIAGO SOUZA DOS SANTOS em 25/10/2021
16/10/2021 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 19:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
14/10/2021 19:09

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
14/10/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/10/2021 13:54

Audiência de instrução cancelada (22/11/2021 13:01 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2021 09:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Transurb)
19/05/2021 17:57

Juntada a petição de Manifestação (rol de testemunhas do autor)
19/05/2021 17:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação e especificação de provas do autor)
04/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO SOUZA DOS SANTOS em 03/05/2021
03/05/2021 16:04

Audiência de instrução designada (22/11/2021 13:01 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2021 15:59

Audiência inicial realizada (03/05/2021 10:01 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2021 12:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação Transurb)
24/04/2021 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 17:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
22/04/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO SOUZA DOS SANTOS
22/04/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 17:04

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/04/2021 16:29

Audiência inicial designada (03/05/2021 10:01 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2021 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo