05/09/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/09/2025 11:00

Iniciada a liquidação
04/09/2025 11:00

Transitado em julgado em 15/08/2025
28/08/2025 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
14/04/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de MAURICIO DA SILVA PEREIRA em 11/04/2025
09/04/2025 10:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DA SILVA PEREIRA
27/03/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO DA SILVA PEREIRA sem efeito suspensivo
27/03/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/03/2025
24/03/2025 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4639b7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO Vistos,      Embargos do reclamante      Conheço dos embargos de declaração opostos pelo parte autora porque respeitado o prazo do art. 1023 do CPC.      No mérito, não assiste razão, já que não verificada qualquer contradição.      A sentença reconheceu que autor usufruía de 20 minutos para refeição a cada turno de trabalho cumprido e determinou o pagamento de 40 minutos nos dias laborados, observando a jornada apontada no depoimento pessoal do autor e os acréscimos previstos em norma coletiva.

Portanto, na apuração será observando o contido nas normas coletivas, inclusive a apuração de duas horas de intervalo, sendo usufruído somente 20 minutos em dois períodos.            Improcedentes os embargos do autor.      Embargos do reclamado      Conheço dos embargos de declaração de oposto pelo réu porque apresentados no prazo do art. 1023 do CPC.      No mérito, assiste razão quanto à alegada omissão, passando a analisar.                        Não restou demonstrado nos autos que o Supremo Tribunal Federal que estendeu ao réu os privilégios conferidos à Fazenda Pública.

O juízo indefere o requerimento.      Procedentes os embargos.      Por todo o exposto, julgo procedentes os embargos da ré e improcedentes os do autor. Intimem-se as partes desta decisão.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/03/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/03/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DA SILVA PEREIRA
11/03/2025 22:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO DA SILVA PEREIRA
11/03/2025 22:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/02/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/02/2025 11:04

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/02/2025
13/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MAURICIO DA SILVA PEREIRA em 12/02/2025
04/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DA SILVA PEREIRA
03/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
31/01/2025 11:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
27/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/12/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DA SILVA PEREIRA
26/12/2024 18:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/12/2024 18:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO DA SILVA PEREIRA
04/10/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/10/2024 09:14

Audiência de instrução realizada (02/10/2024 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 14:47

Audiência de instrução designada (02/10/2024 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 14:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/05/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 09:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
01/04/2024 11:13

Audiência inicial por videoconferência designada (15/05/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 11:13

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/05/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 15:32

Audiência inicial por videoconferência designada (15/05/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 15:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2023 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2023 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 15:29

Juntada a petição de Contestação
30/10/2023 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 13:35

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 13:35

Audiência inicial cancelada (08/11/2023 13:40 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/07/2023 10:17

Audiência inicial designada (08/11/2023 13:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo