09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100851-95.2020.5.01.0227 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: JADSON MICAELA THEODORO, ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUES RECORRIDO: JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CASA & VIDEO BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8e85157): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 2% sobre o valor da causa." RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100851-95.2020.5.01.0227 9ª TurmaGabinete 16Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITORECORRENTE: JADSON MICAELA THEODORO, ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUESRECORRIDO: JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CASA & VIDEO BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:18f12cd): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para deferir horas extras e reflexos, intervalo intrajornada, bem como para imputar a responsabilidade subsidiária à segunda ré, afastar a condenação por litigância de má-fé e ainda conceder ao seu advogado honorários de 10% sobre o valor da condenação, e também dar provimento ao recurso da testemunha para afastar a condenação por litigância de má-fé e cancelar da ordem de expedição de ofício à Polícia Federal, tudo nos termos da fundamentação.

Fica afastada a condenação do reclamante em verba honorária.

Custas invertidas e elevadas para R$ 300, fixadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação.

Atualização conforme decisão do STF na ADC 58.

Das parcelas deferidas, apenas o reflexo sobre FGTS e o intervalo possuem natureza indenizatória. " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2024.MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCODiretor de Secretaria
16/03/2024 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUES em 15/03/2024
16/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JADSON MICAELA THEODORO em 15/03/2024
13/03/2024 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 06/03/2024
06/03/2024 23:21

Juntada a petição de Contrarrazões
05/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUES
04/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
04/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
04/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
04/03/2024 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUES sem efeito suspensivo
04/03/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
02/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUES
01/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
01/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
01/03/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
01/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/03/2024 14:45

Encerrada a conclusão
01/03/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/03/2024 14:44

Encerrada a conclusão
01/03/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/03/2024 14:40

Encerrada a conclusão
29/02/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/02/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/02/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
21/02/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
21/02/2024 15:12

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUES
21/02/2024 15:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JADSON MICAELA THEODORO sem efeito suspensivo
17/02/2024 05:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUES em 16/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 01/02/2024
01/02/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORDEIRO RODRIGUES
01/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
01/02/2024 13:42

Encerrada a conclusão
30/01/2024 17:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/01/2024 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2024 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
19/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
19/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
19/12/2023 11:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 226,06
19/12/2023 11:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JADSON MICAELA THEODORO
19/12/2023 11:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a JADSON MICAELA THEODORO
07/11/2023 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/11/2023 13:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/11/2023 13:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/10/2023 11:26

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
18/10/2023 22:48

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2023 22:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 21:23

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2023 17:03

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
29/09/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
29/09/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
14/09/2023 16:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/09/2023 15:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/09/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 04:23

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 23/05/2023
24/05/2023 04:23

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 23/05/2023
24/05/2023 04:23

Decorrido o prazo de JADSON MICAELA THEODORO em 23/05/2023
16/05/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
12/05/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
12/05/2023 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
12/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/05/2023 10:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/09/2023 15:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/05/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
02/05/2023 14:30

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
03/10/2022 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2022 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO)
29/09/2022 19:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
23/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de JADSON MICAELA THEODORO em 22/09/2022
21/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
19/09/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
19/09/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
19/09/2022 18:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JADSON MICAELA THEODORO sem efeito suspensivo
14/09/2022 01:53

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 13/09/2022
14/09/2022 01:53

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 13/09/2022
14/09/2022 01:53

Decorrido o prazo de JADSON MICAELA THEODORO em 13/09/2022
13/09/2022 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
13/09/2022 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Reclamante )
31/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
30/08/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
30/08/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
30/08/2022 08:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 226,06
30/08/2022 08:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JADSON MICAELA THEODORO
30/08/2022 08:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a JADSON MICAELA THEODORO
21/07/2022 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
19/07/2022 18:47

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais - Casa & Video)
18/07/2022 18:37

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Autor)
13/07/2022 08:40

Audiência de instrução realizada (12/07/2022 09:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 17/05/2022
18/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 17/05/2022
18/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de JADSON MICAELA THEODORO em 17/05/2022
10/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
09/05/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
09/05/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
09/05/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
17/09/2021 16:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/09/2021 16:08

Audiência de instrução designada (12/07/2022 09:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/07/2021 21:12

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 29/06/2021
30/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/06/2021
30/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de JADSON MICAELA THEODORO em 29/06/2021
26/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 19:14

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
24/06/2021 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
24/06/2021 19:14

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
24/06/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 16/06/2021
17/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 16/06/2021
17/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de JADSON MICAELA THEODORO em 16/06/2021
16/06/2021 18:17

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA, PROVAS E AIJ VIRTUAL)
28/05/2021 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
27/05/2021 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas, acordo, audiências, email operacional)
25/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.
24/05/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
24/05/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
21/05/2021 17:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/05/2021 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 17/05/2021
23/04/2021 11:54

Expedido(a) notificação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
21/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 20/04/2021
23/03/2021 01:07

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 22/03/2021
18/03/2021 19:15

Expedido(a) notificação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
06/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de JADSON MICAELA THEODORO em 05/03/2021
26/02/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
25/02/2021 13:49

Expedido(a) notificação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
24/02/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
11/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 10/02/2021
11/02/2021 00:05

Decorrido o prazo de JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/02/2021
28/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de JADSON MICAELA THEODORO em 27/01/2021
23/12/2020 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/12/2020 12:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação Casa e Vídeo)
07/12/2020 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/12/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
05/12/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JADSON MICAELA THEODORO
03/12/2020 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.
03/12/2020 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
02/12/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
01/12/2020 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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