TRT1 - 0100774-71.2023.5.01.0004

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 593057e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Isto posto, extingo as pretensões condenatórias anteriores a 22/08/2018 com resolução do mérito e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, asseguro à parte reclamante a gratuidade de justiça, e condeno a parte ré  IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS a pagar a MARCIO CARREIRO PEREIRA, no prazo legal, as parcelas reconhecidas na fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, incluindo honorários, a saber: - Adicional de periculosidade e reflexos.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Honorários periciais, conforme fundamentação.

Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculo, na forma do Art. 879 da CLT, com a observância dos parâmetros constantes da fundamentação.

Finda a liquidação, deverão as rés comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (Art.789 da CLT).

Intimem-se as partes, Nada mais.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CARREIRO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100774-71.2023.5.01.0004 : MARCIO CARREIRO PEREIRA : IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS  NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO   4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro PROCESSO: 0100774-71.2023.5.01.0004 AUTOR: MARCIO CARREIRO PEREIRA REU: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Padrao 2025 Instrução - Sala "Padrao 2025": 17/03/2025 10:20 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Fica V.

Sª. ciente de  que  deverá  prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do Art. 455 do CPC, cabendo aos advogados e partes informar os dados de acesso a suas respectivas testemunhas.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico   RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100774-71.2023.5.01.0004 RECLAMANTE: MARCIO CARREIRO PEREIRA RECLAMADO: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS  4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected]ção Trabalhista - Rito OrdinárioMARCIO CARREIRO PEREIRAIGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS NOTIFICAÇÃO PJe-JTAUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S):Endereço desconhecido Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 17/09/2024 08:45 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova.9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova.10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC.11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente.12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.  ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24061821273305200000203087823DespachoDespacho24061821272194600000203087817IntimaçãoIntimação24052312321248700000201087050IntimaçãoIntimação24052312321237200000201087049Certidão - REDESIGNAÇÃO AUDIENCIACertidão24031908340817600000196144060ACORDO COLETIVO 2022_2023Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)24031816441154700000196103334ACORDO COLETIVO 2022Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)24031816440884500000196103323ACORDO COLETIVO 2021_2022Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)24031816440840500000196103321ACORDO COLETIVO 2020 2021Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)24031816440606300000196103312ACORDO COLETIVO 2019_2020Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)24031816430288100000196103085ManifestaçãoManifestação24031816411784100000196102774PGR - IIGD CDD (21)Documento Diverso24031816292084300000196100561PGR - IIGD CDD (20)Documento Diverso24031816292050100000196100559PGR - IIGD CDD (17)Documento Diverso24031816291931900000196100554PGR - IIGD CDD (16)Documento Diverso24031816291789500000196100548PGR - IIGD CDD (11)Documento Diverso24031816291638900000196100537PGR - IIGD CDD (10)Documento Diverso24031816291529400000196100533PGR - IIGD CDD (2)Documento Diverso24031816291371200000196100528PGR - 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IIGD CDD (3)Documento Diverso24031816284866100000196100458PCMSO - IIGD CDD (2)Documento Diverso24031816284737000000196100455PCMSO - IIGD CDD (1)Documento Diverso24031816284591900000196100451PAT - IIGDDocumento Diverso24031816284414000000196100446MARCIO CARREIRO PEREIRA NR35Documento Diverso24031816284362500000196100442MARCIO CARREIRO PEREIRA _20220215_0002Documento Diverso24031816284289100000196100439MARCIO CARREIRO PEREIRA _20220215_0001Documento Diverso24031816284238400000196100437MARCIO CARREIRO PEREIRA _20220128_0003Documento Diverso24031816284172500000196100436MARCIO CARREIRO PEREIRA _20220128_0001Documento Diverso24031816284108700000196100432MARCIO CARREIRO PEREIRA _20210406_0001Documento Diverso24031816284027200000196100429ACORDO COLETIVO - IIGD (2)Documento Diverso24031816283875500000196100424TRCTDocumento Diverso24031816283777100000196100423RESCISÃODocumento Diverso24031816283702400000196100421REGISTRO DE EMPREGADOSDocumento Diverso24031816283641200000196100420FGTSDocumento Diverso24031816283571700000196100418FÉRIASDocumento Diverso24031816283476400000196100414AVISO PRÉVIOAviso Prévio24031816283338600000196100409ASO DEMISSIONALDocumento Diverso24031816283293800000196100408ASO ADMISSIONALDocumento Diverso240318162832314000001961004072022Documento Diverso240318162831891000001961004062021Documento Diverso240318162830729000001961004032020Documento Diverso240318162829853000001961004022019Documento Diverso240318162828751000001961003972018Documento Diverso24031816282776400000196100390CONTRACHEQUESDocumento Diverso24031816282714500000196100382CONTRATO DE TRABALHO E ACORDO DE HORASContrato24031816282675600000196100381ContestaçãoContestação24031816192964700000196098661IIGD_ESTATUTO_25-07-2022_2 VIA_opt_compressedEstatuto24031812062842900000196048503Ata de Assembleia 111_Proc EletEstatuto24031812062741300000196048500EST DO GUERENGUE_25_LOJA_PARTE_COM EST DOS BANDEIRANTES_1000_TAQUARAEstatuto24031812062696600000196048497Carta de PrepostoCarta de Preposição24031812062678200000196048496SubstabelecimentoSubstabelecimento com Reserva de Poderes24031812062661600000196048495ProcuraçãoProcuração24031812051258200000196048342HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24031812030309300000196048002Certidão de Oficial de JustiçaCertidão24030711511829800000195242479IntimaçãoIntimação24022611415045000000194303353MandadoMandado24022611415027100000194303351IntimaçãoIntimação24022611415017000000194303349IntimaçãoIntimação23092715452997400000185441405DespachoDespacho23092714532557700000185432388emenda a petição inicialEmenda à Inicial23082911455351200000183217606IntimaçãoIntimação23082814240586900000183129547DespachoDespacho23082809202812200000183076345TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23082212062900300000182665085TRCT COMPLEMENTARTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23082212062874400000182665083PROCURAÇÃOProcuração23082212062850300000182665080contracheques das verbas rescisóriasContracheque/Recibo de Salário23082212062825500000182665078contracheques 2022Contracheque/Recibo de Salário23082212062801000000182665077contracheques 2020Contracheque/Recibo de Salário23082212062751600000182665073contracheques 2019Contracheque/Recibo de Salário23082212062656900000182665071contracheques 2018Contracheque/Recibo de Salário23082212062606200000182665069contracheque junho 2016Contracheque/Recibo de Salário23082212062531300000182665066Cartao alimentaçãoDocumento Diverso23082212062489000000182665064AVISO PRÉVIOAviso Prévio23082212062465300000182665063Atestado médico demissionalAtestado Médico23082212062440300000182665061FOTOSDocumento Diverso23082212062382000000182665058EXTRATO ANALÍTICO DO FGTSExtrato de FGTS23082212062280300000182665054DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIADeclaração de Hipossuficiência23082212062255700000182665052CTPS QUALIFICAÇÃOCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23082212062220600000182665049CTPS FOLHA DE ROSTO 1Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23082212062193300000182665046CTPS CONTRATO DE TRABALHOCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23082212062163700000182665043CTPS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS PAG 2Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23082212062136500000182665040CTPS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS PAG 1Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23082212062095000000182665034Petição InicialPetição Inicial23082211573259100000182663518  Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico 19/06/2024 MARIANA CARRAMILLO GALANTINI RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2024.MARIANA CARRAMILLO GALANTINIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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