18/06/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 16:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/06/2025 16:39

Iniciada a liquidação
02/06/2025 12:42

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/06/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/05/2025 15:01

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (30/05/2025 09:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/05/2025 20:46

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA LOPES KIRST - COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
16/05/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TEODOZIO
16/05/2025 18:54

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (30/05/2025 09:20 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 16:07

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA LOPES KIRST - COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
09/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TEODOZIO
09/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
17/04/2025 16:15

Juntada a petição de Acordo
17/04/2025 16:13

Juntada a petição de Acordo
17/04/2025 13:23

Juntada a petição de Acordo
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LETICIA LOPES KIRST - COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA TEODOZIO em 07/04/2025
26/03/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6032d9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por JULIANA TEODOZIO em face de LETICIA LOPES KIRST - COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA, para: Reconhecer a dispensa sem justa causa da reclamante em 11/11/2022, com projeção do aviso prévio até 17/12/2022; Condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias, nos limites do pedido: Aviso prévio indenizado (36 dias); Saldo de salário (11 dias); Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (9/12); Depósitos faltantes do FGTS, conforme extrato de Id cdaf8f7; Multa de 40% sobre o total dos depósitos de FGTS; Multa do art. 477, § 8º, da CLT; Multa do art. 467 da CLT sobre as parcelas incontroversas (saldo de salário e férias proporcionais + 1/3); Determinar que a reclamada: Efetue, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, a regularização dos depósitos de FGTS e o recolhimento da indenização de 40% sobre o FGTS, entregando a guia e a chave de conectividade para saque, sob pena de execução direta; Promova a baixa na CTPS da reclamante, com data de saída em 17/12/2022, no prazo de 8 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias, autorizada a anotação pela Secretaria da Vara, nos termos do art. 39 da CLT; Indefiro o pedido de vale-refeição e de expedição de ofícios a outros órgãos. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Indefiro o pedido de justiça gratuita à reclamada, por ausência de comprovação da alegada hipossuficiência.Os demais pedidos foram julgados improcedentes. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamante, fixados em 5% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte contrária, fixados em 5% sobre o proveito econômico dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, em razão da gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado expeça-se ofício para habilitação da reclamante ao seguro-desemprego, ressalvando-se a possibilidade de indenização substitutiva, caso comprovada a impossibilidade de recebimento por culpa da reclamada; Autorizo a dedução dos valores já pagos sob os mesmos títulos deferidos nesta decisão, mediante comprovação em liquidação. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, com atualização monetária e juros na forma da fundamentação, observando-se: Correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial; Taxa SELIC como índice unificado de juros e correção monetária até 29/08/2024, nos termos das ADCs 58 e 59; A partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA acumulado do ano e juros correspondentes à diferença entre SELIC e IPCA, conforme Lei nº 14.905/2024.

Tudo nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ R$5.000,00.

Intimem-se. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA LOPES KIRST - COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
23/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA LOPES KIRST - COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
23/03/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TEODOZIO
23/03/2025 22:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
23/03/2025 22:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA TEODOZIO
23/03/2025 22:36

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA TEODOZIO
05/07/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
21/06/2024 02:21

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 18:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/06/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 20:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2023 02:41

Juntada a petição de Réplica
14/11/2023 15:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2024 14:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 15:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/11/2023 09:48 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2023 15:59

Juntada a petição de Contestação
25/10/2023 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 09:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/09/2023 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/09/2023 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2023
14/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2023 15:13

Expedido(a) edital a(o) LETICIA LOPES KIRST - COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
13/09/2023 15:13

Expedido(a) mandado a(o) LETICIA LOPES KIRST
13/09/2023 15:13

Expedido(a) mandado a(o) LETICIA LOPES KIRST - COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
12/09/2023 21:30

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2023 09:48 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 21:30

Audiência una por videoconferência realizada (11/09/2023 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:48

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA TEODOZIO
11/05/2023 11:48

Expedido(a) notificação a(o) LETICIA LOPES KIRST - COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
11/05/2023 11:47

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2023 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 11:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/05/2023 11:45

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
10/05/2023 02:58

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo