14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d782948 proferido nos autos.

Analisando os autos, verifica este Juízo que o demandado principal da reclamação trabalhista é a empresa PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, contra quem foi proferida a sentença de id. 5451b93.

Na fase de cumprimento de sentença foi deferido o requerimento do exequente de penhora de crédito em mãos de terceiros, determinando ao oficial de justiça que penhorasse os créditos que a ré tinha a receber das empresas SUPERVIA e CONSÓRCIO TRANSBRASIL (despacho de id. 324e24a).

Note-se que o CONSÓRCIO TRANSBRASIL foi incluído no Pje na qualidade de terceiro interessado, a fim de que pudesse ser expedido mandado de penhora (id. fab317c).

Dando prosseguimento à execução, deferido foi o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e, no despacho de id. 8a12105, foi determinada a inclusão no polo passivo de ALAN DA COSTA GUIMARÃES e SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA.

A decisão foi mantida pelo V.

Acórdão de id. 4096104.

Em seguida foi determinada a ativação do SISBAJUD em face de todos os executados, o que foi cumprido no id. fd8fa75.

As partes foram intimadas para ciência da garantia do Juízo e, decorrido o prazo, foram expedidos os alvarás id:242ea41, id:6200a09 e id:c916a61.

Ao final, o feito foi arquivado com baixa.

Ato contínuo, o CONSÓRCIO TRANSBRASIL (terceira interessada) se manifestou no id:a051d64 informando que suportou indevida penhora realizada sobre suas contas bancárias através do SISBAJUD.

Pois bem, analisando a certidão do SISBAJUD (id. fd8fa75), verifica este Juízo que assiste razão ao CONSORCIO TRANSBRASIL (terceira interessada), uma vez que teve bloqueada a quantia de R$ 8.581,23 (oito mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos). Diante do exposto, determino a imediata expedição de alvará em favor do CONSÓRCIO TRANSBRASIL para levantamento do saldo à disposição desse Juízo (ID. 0581985).

Na mesma oportunidade, a secretaria da vara deverá intimar a parte exequente para devolução do valor de R$5.240,23, referente ao valor liberado equivocadamente no alvará de id. 6200a09.

A quantia deverá ser devolvida em 10 dias, sob pena de SISBAJUD em face do AUTOR.

Concomitantemente, a secretaria deverá oficiar para proceder à devolução das custas (id. 242ea41) e do INSS (id. 248d821), a fim de que os valores sejam devolvidos ao CONSORCIO TRANSBRASIL.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALAN DA COSTA GUIMARAES - SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
11/09/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 04/09/2024
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO WALACE SATURNINO GOMES em 04/09/2024
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 04/09/2024
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALAN DA COSTA GUIMARAES em 04/09/2024
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
21/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO WALACE SATURNINO GOMES
21/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
21/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DA COSTA GUIMARAES
25/07/2024 11:59

Conhecido o recurso de ALAN DA COSTA GUIMARAES - CPF: *89.***.*43-61 e não provido
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
22/05/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
13/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo