05/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GRANFRUIT SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
04/09/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS
04/09/2025 13:43

Homologada a liquidação
04/09/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
04/09/2025 11:11

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 66a9b54) para Manifestação
27/08/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
20/08/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) GRANFRUIT SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
20/08/2025 23:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
27/03/2025 12:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/03/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 21:25

Expedido(a) alvará a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS
11/03/2025 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b726e5f proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação da parte autora ao seguro desemprego. 2 - Designo o dia 25/03/2025, às 10:30h, para que a ré efetue as anotações pertinentes na carteira profissional da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de ausência injustificada.

A Secretaria da Vara fica autorizada a fazê-lo em caso de ausência da demandada, sem prejuízo da multa aplicada. 3 - Concomitantemente, intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 4 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 5 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 6 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRANFRUIT SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
10/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) GRANFRUIT SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
10/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS
10/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
10/03/2025 12:06

Iniciada a liquidação
10/03/2025 12:06

Transitado em julgado em 24/02/2025
25/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRANFRUIT SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS em 24/02/2025
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) GRANFRUIT SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
07/02/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS
07/02/2025 21:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
07/02/2025 21:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CAROLINA DOS SANTOS
07/02/2025 21:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINA DOS SANTOS
23/09/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/08/2024 13:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/08/2024 09:34 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 09:30

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 10:25

Juntada a petição de Contestação
13/08/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 08:12

Expedido(a) notificação a(o) GRANFRUIT SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
03/06/2024 08:12

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA DOS SANTOS
27/05/2024 19:18

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (27/08/2024 09:34 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo