27/08/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
31/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
31/07/2025 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
31/07/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
31/07/2025 10:17

Encerrada a conclusão
03/04/2025 07:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA em 02/04/2025
01/04/2025 09:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ac6e77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, pronuncio a PRESCRIÇÃO quanto às pretensões anteriores a 04/10/2018, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, neste aspecto e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao PAGAMENTO das verbas descritas em sentença, já atualizados até a data da prolação da sentença: 1) Ao Autor o importe de R$11.497,25; 2) Cota Previdenciária de R$99,34 3) Honorários de Sucumbências devidos ao advogado autor: R$ 575,85; Custas, pela reclamada, no importe de R$304,31, calculadas sobre o valor da condenação, já acrescida das custas de liquidação indicados nos cálculos em anexo.

Totalizando o valor da presente condenação no importe de R$12.476,75, conforme cálculos anexos à sentença que passa a fazer parte da mesma para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja impugnação dos mesmos em sede recursal, nos termos da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar.

DECLARO, para todos os efeitos, que não deve incidir imposto de renda sobre juros de mora, tendo em vista sua natureza indenizatória, conforme Orientação Jurisprudencial nº. 400 da SDI-1 do C.

TST e Súmula nº. 17 do E.

TRT da 1ª Região.

Fica autorizada a dedução das parcelas pagas a idêntico titulo.

Intimem-se as partes, devendo ser intimado concomitantemente o INSS, caso ultrapassado o limite da Portaria, para ciência quanto aos valores da cota previdenciária.

Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios, incidirá a aplicação de multa - art. 1026, §2º do NCPC. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
18/03/2025 13:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 304,31
18/03/2025 13:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
05/02/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
31/01/2025 15:16

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 13:33

Audiência de instrução realizada (27/01/2025 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
30/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
15/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
15/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:57

Audiência de instrução designada (27/01/2025 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA em 25/09/2024
10/09/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/09/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
09/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
23/08/2024 16:16

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
12/08/2024 22:39

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
26/07/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
22/05/2024 09:49

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
20/05/2024 22:58

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 16/05/2024
30/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
29/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
28/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
19/04/2024 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 18/04/2024
01/04/2024 09:40

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
23/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 22/03/2024
11/03/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 00:03

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
04/03/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
04/03/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:10

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
04/03/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 01/03/2024
18/02/2024 21:46

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 11:15

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
29/01/2024 00:56

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/12/2023 13:30

Audiência inicial realizada (12/12/2023 08:25 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 19:20

Juntada a petição de Contestação
04/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:54

Expedido(a) notificação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
03/11/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
03/11/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE FEITOSA DE PAIVA
05/10/2023 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 01:07

Audiência inicial designada (12/12/2023 08:25 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo