20/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 15:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 20:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/05/2025 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/05/2025
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SAMARA FERREIRA VITOR em 06/05/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101013-36.2022.5.01.0481 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: SAMARA FERREIRA VITOR, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: SAMARA FERREIRA VITOR, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para: a) condenar a ré ao pagamento de horas extras, dentre aquelas laboradas além da 44ª semanal, conforme horário fixado, com os devidos reflexos; ao pagamento de uma hora extra por dia pela não concessão integral do intervalo intrajornada, com os devidos reflexos, nos termos da Súmula 437, itens I e III, do C.

TST, até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, e, após, ao pagamento de 30 minutos extras diários, sem reflexos; e ao pagamento das horas suprimidas do descanso previsto no artigo 66 da CLT no período da Black Friday; b) excluir a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios e majorar os honorários fixados em favor do patrono da autora para 15% do valor que resultar da liquidação de sentença, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majoro para R$70.000,00 o novo valor da condenação, com custas de R$1.400,00, pela ré, que fica, desde já, intimada dos termos da Súmula 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA FERREIRA VITOR
14/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/04/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA FERREIRA VITOR
14/04/2025 11:02

Conhecido o recurso de SAMARA FERREIRA VITOR - CPF: *60.***.*03-90 e provido em parte
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
07/03/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 20:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/09/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo