22/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 10:36

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
22/08/2024 10:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.478,29)
21/08/2024 22:35

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/08/2024 10:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA sem efeito suspensivo
16/08/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
15/08/2024 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
08/08/2024 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
08/08/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
08/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA em 07/08/2024
07/08/2024 21:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
25/07/2024 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/07/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
16/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA em 15/07/2024
06/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/07/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
05/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/07/2024 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9cb023 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar de inépcia, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 22/05/2018, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição obedecerá a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014 e, no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCAem face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condená-la ao pagamento das obrigações deferidas neste decisum, quais sejam:PLR proporcional de 2023. Concedo à Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês. Juros e correção monetária na forma da legislação vigente. Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios. Custas pela Reclamada no valor de R$ 2.478,29, calculadas sobre o importe de R$ 123.914,44, valor arbitrado à condenação para este efeito. Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
25/06/2024 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.478,29
25/06/2024 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
25/06/2024 11:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
08/05/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
08/05/2024 08:48

Audiência de instrução realizada (07/05/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 18:08

Juntada a petição de Impugnação
21/11/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 08:20

Audiência de instrução designada (07/05/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 08:24

Audiência una realizada (14/11/2023 09:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 17:53

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 13:35

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
18/10/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
13/10/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA em 28/08/2023
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA em 28/08/2023
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/08/2023
15/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
14/07/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/07/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
12/07/2023 14:24

Audiência una designada (14/11/2023 09:10 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 14:24

Audiência una cancelada (28/08/2023 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:07

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
25/05/2023 14:07

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA CRISTINA PEREIRA DE MENDONCA
25/05/2023 14:07

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
24/05/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/05/2023 11:32

Audiência una designada (28/08/2023 08:50 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo