22/02/2023 18:59

Baixa Definitiva
22/02/2023 18:59

Transitado em Julgado em 22.02.2023
06/02/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 07:00

Publicado despacho em 25.01.2023.
24/01/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 17:44

Conclusos para decisão
30/11/2022 19:28

Conclusos para decisão
21/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/10/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 07:00

Publicado despacho em 11.10.2022.
10/10/2022 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
11/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2022 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2022 16:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/02/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 07:00

Publicado acórdão em 07.01.2022.
15/12/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ e não-provido
13/12/2021 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.11.2021.
26/11/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 16:22

Conclusos para julgamento
02/08/2021 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2021 15:18

Conclusos para julgamento
02/06/2021 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 13:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/05/2021 16:48

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/04/2021 07:00

Publicado despacho em 15.04.2021.
14/04/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/04/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2021 23:01

Conclusos para julgamento
09/02/2021 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2021 09:32

Distribuído por sorteio
10/01/2021 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2021 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2020 14:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo