01/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/07/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
31/07/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
14/07/2025 14:28

Expedido(a) ofício precatório a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
14/07/2025 14:28

Expedido(a) ofício precatório a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
27/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2025
07/06/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/06/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
03/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
10/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO VIEIRA em 30/04/2025
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41da1fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos e apreciados os embargos à execução do executado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Intimado, o embargado apresentou defesa em id 8d1872a. É o Relatório.

Passo a decidir. 1.

DA INCLUSÃO NA REEF DA DEVEDORA PRINCIPAL - DA EXECUÇÃO DOS SÓCIOS/ADMINISTRADORES DO DEVEDOR PRINCIPAL Alega o embargante que antes do redirecionamento da execução à devedora subsidiária, deverá ser realizada a inclusão do crédito autoral na REEF da devedora principal.

Não há qualquer previsão legal que impeça o redirecionamento da execução em caso de REEF da executada principal, cujos efeitos suspensivos beneficiam tão somente o executado principal.

A própria instauração do Regime Especial de Execução Forçada demonstra a frustação da execução em face da ré.

A execução contra o devedor subsidiário é cabível após a frustração da execução contra o devedor principal, não havendo obrigatoriedade legal para executar previamente os sócios ou administradores do devedor principal.

Assim, o direcionamento da execução para a devedora subsidiária é legal, uma vez que a execução contra a primeira ré foi frustrada.

Rejeito. 2.DO EXCESSO NA EXECUÇÃO Da Multa do art. 467 da CLT.

Trata-se de uma sentença líquida, na qual os valores apurados passam a fazer parte integrante da condenação.

Conforme entendimento deste E.

Tribunal, os valores apurados em sentença líquida devem ser impugnados em sede de Recurso Ordinário, não sendo mais possível fazê-lo através de Embargos à Execução. TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00107884020145010225 RJ (TRT-1) Data de publicação: 17/08/2015 Ementa: SENTENÇA LÍQUIDA.

Tratando-se de sentença líquida, os valores quantificados fazem parte da condenação.

Portanto, correta a impugnação das importâncias calculadas por meio do recurso ordinário e não na fase de execução, sendo este o momento processual oportuno para se impugnar os cálculos de liquidação. TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00100514420145010061 RJ (TRT-1) Data de publicação: 14/08/2015 Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SENTENÇA LÍQUIDA.

PRECLUSÃO.

Sendo a sentença líquida, qualquer impugnação, com relação a valores, deve ser discutida em sede de Embargos Declaratórios ou Recurso Ordinário, restando preclusa a discussão acerca dos cálculos que integraram o título executivo judicial. TRT-1 - Agravo de Petição AP 00024016120125010207 RJ (TRT-1) Data de publicação: 26/10/2015 Ementa: SENTENÇA LÍQUIDA.

COISA JULGADA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

Não tendo a sentença líquida sofrido alterações por força de recurso ordinário, tem-se por configurada a coisa julgada, não sendo mais possível a discussão de valores através de embargos à execução. Processo AP 00005618520135010302 RJ Órgão Julgador 1a Turma Publicação 02/04/2019 Julgamento 19 de Março de 2019 Relator Gustavo Tadeu Alkmim Ementa AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA PROFERIDA LÍQUIDA.

EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. Uma vez transitada em julgado a sentença proferida líquida, aperfeiçoa-se o título executivo judicial e, com ele, os cálculos que o integraram.

Assim, não pode a executada co-obrigada, agora durante a fase de execução, impugnar os cálculos que integraram a sentença, salvo para corrigir mero erro de cálculo em desconformidade com a sentença, porquanto tal implicaria em modificação do decisum por via transversa, o que é vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho, exceto nos casos expressamente previstos no art. 836 da CLT e, por conseguinte, em violação à garantia de intangibilidade da coisa julgada, insculpida no art. 5º, XXXVI, da CRFB/88.

Agravo de petição da executada co-obrigada a que se nega provimento. Processo AP 01004883420175010027 RJ Órgão Julgador Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco Publicação 01/12/2018 Julgamento 27 de Novembro de 2018 Relator LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Ementa AGRAVO DE PETIÇÃO.

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.

SENTENÇA DA FASE DE CONHECIMENTO LÍQUIDA.

PRECLUSÃO. A possibilidade de se impugnar a conta de liquidação, em sede de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, é apenas nos casos em que a sentença se apresenta ilíquida.

Sendo líquida, o momento processual adequado para falar sobre os cálculos é no recurso ordinário ou embargos de declaração, sob pena de preclusão. Desta forma, preclusa a pretensão da Reclamada em discutir os valores devidos ao Reclamante, uma vez que os mesmos foram apurados em sentença líquida. Posto isto, julgo IMPROCEDENTE os Embargos à Execução na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os eleitos legais.

Intimem-se as partes da presente.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DILMA RIBEIRO VIEIRA
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
08/04/2025 12:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/04/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/04/2025 09:27

Encerrada a conclusão
27/03/2025 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/03/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b828f5e proferido nos autos.

Vistos etc.

Notifique-se o autor para contestar o incidente, em 05 dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DILMA RIBEIRO VIEIRA
18/03/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
18/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
04/02/2025 10:19

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
15/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/12/2024 11:05

Iniciada a execução
11/12/2024 11:04

Transitado em julgado em 25/11/2024
29/11/2024 04:24

Recebidos os autos para prosseguir
05/10/2022 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/10/2022
22/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/09/2022
16/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO VIEIRA em 15/09/2022
07/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 06/09/2022
05/09/2022 22:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões. (Contrarrazões ao AI da 1ª rda))
02/09/2022 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
01/09/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/09/2022 13:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL sem efeito suspensivo
29/08/2022 15:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/08/2022 17:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
25/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
23/08/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/08/2022 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DILMA RIBEIRO VIEIRA sem efeito suspensivo
23/08/2022 16:54

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
23/08/2022 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/08/2022 11:50

Encerrada a conclusão
23/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 22/08/2022
23/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO VIEIRA em 22/08/2022
22/08/2022 16:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
20/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/08/2022
19/08/2022 21:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
19/08/2022 21:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 08/08/2022
09/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de DILMA RIBEIRO VIEIRA em 08/08/2022
06/08/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04/08/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
04/08/2022 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
02/08/2022 12:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
01/08/2022 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/08/2022 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
27/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 21:57

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25/07/2022 21:57

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
25/07/2022 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/07/2022 21:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.614,43
25/07/2022 21:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DILMA RIBEIRO VIEIRA
25/07/2022 21:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a DILMA RIBEIRO VIEIRA
11/07/2022 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 08/07/2022
24/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/06/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
22/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/06/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Impugnação)
08/06/2022 16:38

Audiência una realizada (08/06/2022 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 16:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/06/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (requerimento audiência híbrida)
24/05/2022 10:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
05/04/2022 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (requer habilitação)
23/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 12:19

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/03/2022 12:19

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
22/03/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) DILMA RIBEIRO VIEIRA
28/02/2022 04:10

Audiência una designada (08/06/2022 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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