18/09/2024 19:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 18:12

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
20/08/2024 20:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
20/08/2024 20:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/08/2024 20:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NOEL CONCEICAO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
20/08/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/08/2024 12:17

Encerrada a conclusão
15/08/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
08/08/2024 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
25/07/2024 16:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
23/07/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
22/07/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 11:34

Juntada a petição de Contraminuta
13/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2024 12:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 19:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5714519 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOAnte o exposto, na reclamação trabalhista movida por NOEL CONCEICAO DOS SANTOS em face de AXIA MANUTENÇÃO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, rejeito a preliminar e julgo improcedente a rescisão indireta.Julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno a primeira reclamada (a segunda subsidiariamente) ao pagamento das seguintes parcelas, conforme fundamentação:- FGTS não depositado, conforme extrato a ser juntado em regular liquidação de sentença - contrato entre 17/12/2019 e 19/05/2021;- FGTS contrato entre 01/10/2021 a 09/03/2022, conforme extrato a ser juntado em regular liquidação de sentença;- Horas extras e reflexos;- intervalos intrajornada e interjornadas;Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante. Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.Custas de R$400,00 pelas reclamadas, resultantes de 2% sobre R$20.000,00, valor que ora atribuo à condenação.Observe-se oportunamente o regime de recuperação judicial da primeira reclamada.Intimem-se as partes.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
28/06/2024 11:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/06/2024 11:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
28/06/2024 11:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
26/06/2024 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/06/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
21/06/2024 16:00

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/06/2024 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/06/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/04/2024
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/04/2024
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de NOEL CONCEICAO DOS SANTOS em 18/04/2024
11/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
10/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/04/2024 19:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/06/2024 08:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/04/2024 19:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/05/2024 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/03/2024 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2023 18:44

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
18/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/09/2023 16:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2024 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/09/2023 16:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/11/2023 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
24/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
20/04/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
18/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
18/04/2023 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2023 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/04/2023 14:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/04/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2023 13:37

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 11:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/04/2023 11:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/04/2023 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/04/2023 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
27/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/02/2023 11:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/04/2023 09:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/02/2023 11:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (15/02/2023 09:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/02/2023 10:27

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 17:14

Juntada a petição de Contestação
14/02/2023 14:44

Juntada a petição de Contestação
28/12/2022 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 07:38

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2022 07:38

Expedido(a) notificação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/12/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
14/12/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/12/2022 09:10

Audiência inicial por videoconferência designada (15/02/2023 09:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2022
18/11/2022 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de NOEL CONCEICAO DOS SANTOS em 16/11/2022
08/11/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 19:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2022 19:53

Expedido(a) intimação a(o) NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
04/11/2022 19:52

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de NOEL CONCEICAO DOS SANTOS
04/10/2022 08:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA TORRES CALVET
30/09/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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