11/09/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/09/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/08/2025 14:21

Iniciada a execução
27/08/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
01/08/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PRAXEDES LIMA
01/08/2025 14:33

Homologada a liquidação
31/07/2025 21:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO PRAXEDES LIMA em 25/07/2025
14/07/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
11/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PRAXEDES LIMA
11/07/2025 15:17

Homologada a liquidação
11/07/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
08/07/2025 21:19

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/07/2025
30/06/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
26/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PRAXEDES LIMA
26/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/06/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 12:26

Homologada a liquidação
25/06/2025 11:51

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/06/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/06/2025 11:49

Iniciada a liquidação
25/06/2025 11:49

Transitado em julgado em 23/06/2025
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/06/2025
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO PRAXEDES LIMA em 23/06/2025
05/06/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
04/06/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PRAXEDES LIMA
04/06/2025 21:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
09/04/2025 07:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de RICARDO PRAXEDES LIMA em 08/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de RICARDO PRAXEDES LIMA em 02/04/2025
02/04/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PRAXEDES LIMA
29/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/03/2025 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a21c8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, a pagar ao reclamante, RICARDO PRAXEDES LIMA, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra para todos os fins legais, com juros e correção monetária, conforme se apurar em liquidação por cálculos, os seguintes títulos: integralidade dos depósitos de FGTS do período laborado, tendo em vista o extrato analítico do FGTS no ID f45893f, com ausência de pagamento da integralidade dos depósitos, bem como defiro a indenização de 40% do FGTS sobre os depósitos.compensação pelo dano moral experimentado pela autora no valor de R$3.000,00. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

A fim de se vedar o enriquecimento sem causa do reclamante, autorizo a dedução do crédito das importâncias já quitadas sob o mesmo título.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$5.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO PRAXEDES LIMA
19/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
19/03/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO PRAXEDES LIMA
19/03/2025 09:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/03/2025 09:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RICARDO PRAXEDES LIMA
19/03/2025 09:15

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO PRAXEDES LIMA
18/12/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/12/2024 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/12/2024 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 00:13

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO PRAXEDES LIMA
05/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
05/11/2024 11:55

Expedido(a) notificação a(o) CAMPEAO DO LAUREANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
02/11/2024 22:28

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/12/2024 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/11/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/11/2024 19:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/11/2024 20:56

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
01/11/2024 16:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/10/2024 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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