25/06/2025 14:31

Arquivados os autos definitivamente
25/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
25/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 24/06/2025
11/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS ATOrd 0000404-70.2014.5.01.0531 RECLAMANTE: TIAGO DA CONCEICAO RECLAMADO: CJF DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): TIAGO DA CONCEICAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi expedido alvará. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje TERESOPOLIS/RJ, 10 de junho de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA CONCEICAO
10/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
10/06/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.480,51)
06/06/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
23/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 05:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
21/05/2025 16:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/04/2025 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/04/2025 17:23

Expedido(a) mandado a(o) TIAGO DA CONCEICAO
07/04/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 05:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 31/03/2025
18/03/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33683b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I.

Relatório Trata-se de execução frustrada, na qual a parte exequente não obteve êxito em ver seu crédito satisfeito.

Após realizadas diversas tentativas executórias satisfativas, todas restaram infrutíferas.

Intimado o exequente para apresentar meios efetivos ao prosseguimento da execução, permaneceu inerte.

O feito fora remetido ao arquivo provisório por dois anos, mantendo-se o exequente estático . É o relatório.

II.

Fundamentação A reforma trabalhista (Lei 11.467/11) pôs fim a eventuais discussões acerca da aplicabilidade da prescrição intercorrente, encampando o entendimento da Súmula 150 do STF no sentido que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

O entendimento consubstanciado no art. 11-A da CLT prevê: Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Desta feita, desde o ingresso em vigor da Lei 11.467/11, havendo inércia do reclamante, no curso da execução trabalhista, por mais de dois anos, o juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente do crédito trabalhista, inclusive de ofício, incidindo, então, art. 924, V, do CPC, aplicável subsidiariamente por força do art. 15 do CPC e art. 769 da CLT.

No caso, o autor não possui direito adquirido a executar os seus créditos eternamente, mas apenas uma expectativa de tal direito.

Tornar-se-ia inócuo o instituto da prescrição intercorrente se cada petição inoperante fosse causa suspensiva ou interruptiva, o que faria o art.11-A da CLT letra morta.

O processo não pode perenizar-se e, apesar de o autor ter tentado dar prosseguimento à execução, não houve efetividade e sequer causas suspensivas.

Diante do exposto, considerando que o feito encontra-se paralisado, sem impulsão pelo exequente, há mais de dois anos, conclui-se que a pretensão executória foi alcançada pela prescrição intercorrente, a teor do que dispõe o art. 11, inciso II, da CLT, interpretado em consonância com as Súmulas de números 150 e 327 do STF, impondo-se a decretação da extinção da execução, por sentença, com base no art. 925 do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho.

III.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 11-A da CLT e art. 924, V do CPC, conforme a fundamentação supra.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Após, sem novas manifestações, arquivem-se os autos definitivamente.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
17/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
17/03/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
17/03/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/03/2025 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/03/2025 14:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
09/08/2024 13:27

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/08/2024 13:27

Desarquivados os autos
22/03/2023 15:10

Arquivados os autos provisoriamente
21/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 20/03/2023
04/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
03/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 02/03/2023
10/02/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
06/02/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2023
04/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 03/02/2023
02/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 01/02/2023
01/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 31/01/2023
17/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
16/12/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
16/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
15/12/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
14/12/2022 09:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 349,27)
14/12/2022 09:41

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 106,14)
14/12/2022 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 12.099,71)
14/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
12/12/2022 13:18

Expedido(a) alvará a(o) TIAGO DA CONCEICAO
09/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/12/2022
09/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 08/12/2022
30/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/11/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
29/11/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
28/11/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/11/2022 15:41

Iniciada a execução
09/11/2022 14:33

Homologada a liquidação
09/11/2022 13:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/11/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2022 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/11/2022 09:20

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
28/10/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/10/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
03/10/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 29/09/2022
26/09/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
26/09/2022 14:50

Juntada a petição de Manifestação (pedio de execução )
18/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
16/06/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
15/06/2022 02:50

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 14/06/2022
23/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 22/03/2022
11/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
10/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/03/2022 17:37

Juntada a petição de Manifestação (requerimento )
08/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
07/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
05/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 04/03/2022
22/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
21/02/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
21/02/2022 12:23

Encerrada a conclusão
21/02/2022 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/02/2022 02:31

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 17/02/2022
03/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
01/02/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
01/02/2022 15:20

Encerrada a conclusão
01/02/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/02/2022 15:11

Desarquivados os autos
15/07/2021 10:48

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
04/06/2021 14:51

Registrada a inclusão de dados de CJF DE VIGILANCIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/04/2021 18:50

Arquivados os autos provisoriamente
14/04/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
13/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 12/04/2021
20/02/2021 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
12/02/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
12/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 11/02/2021
28/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
27/01/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
23/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 22/01/2021
22/01/2021 00:13

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2021
22/01/2021 00:13

Decorrido o prazo de TIAGO DA CONCEICAO em 21/01/2021
03/12/2020 16:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO BANCO DO BRASIL )
03/12/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE PROCURAÇÃO BANCO DO BRASIL)
02/12/2020 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CJF DE VIGILANCIA LTDA
01/12/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
01/12/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DA CONCEICAO
01/12/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 05:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
26/11/2020 09:45

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2014

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo