28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 15:56

Baixa Definitiva
23/06/2021 15:56

Transitado em Julgado em 23.06.2021
24/05/2021 07:00

Publicado despacho em 24.05.2021.
21/05/2021 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/09/2020 08:07

Conclusos para despacho
19/08/2020 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2020 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2020 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2020 07:00

Publicado despacho em 17.03.2020.
16/03/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
11/03/2020 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2019 12:54

Conclusos para julgamento
25/04/2019 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2019 07:00

Publicado despacho em 16.04.2019.
15/04/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
15/04/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2019 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2019 10:07

Conclusos para despacho
19/03/2019 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2014 07:00

Publicado despacho em 02.09.2014.
01/09/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 739
28/08/2014 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2014 19:27

Conclusos para despacho
18/08/2014 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2014 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2014 11:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/05/2014 07:00

Publicado acórdão em 23.05.2014.
21/05/2014 09:00

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A e não-provido
15/05/2014 07:00

Inclusão em Pauta
14/05/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.05.2014.
08/05/2014 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2013 15:38

Conclusos para julgamento
18/07/2013 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/07/2013 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2013 13:48

Conclusos para julgamento
18/06/2013 10:32

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/06/2013 16:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/06/2013 07:00

Publicado despacho em 11.06.2013.
10/06/2013 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/06/2013 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2013 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/05/2013 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2013 11:09

Conclusos para julgamento
02/05/2013 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/05/2013 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2013 11:27

Conclusos para julgamento
15/04/2013 11:12

Distribuído por sorteio
11/04/2013 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2013 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2013 21:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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