10/04/2025 12:07

Arquivados os autos definitivamente
10/04/2025 12:07

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENIO ALVES DE PAULA em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 07/04/2025
01/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0106992-93.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: ENIO ALVES DE PAULA Tomar ciência do v. acórdão ID cf2d680, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AGRAVO REGIMENTAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA E EXTINÇÃO DO PROCESSO.

A petição inicial poderá ser indeferida de plano, quando não for caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais, ou decorrer o prazo legal para a impetração.

Inteligência do artigo 10 da Lei 12.016/09.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do presente agravo regimental interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENIO ALVES DE PAULA
24/03/2025 10:54

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
24/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 10:54

Expedido(a) edital a(o) ENIO ALVES DE PAULA
24/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
12/03/2025 15:54

Conhecido o recurso de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35 e não provido
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
03/09/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/06/2024 06:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENIO ALVES DE PAULA em 13/06/2024
18/05/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ENIO ALVES DE PAULA
17/05/2024 20:22

Convertido o julgamento em diligência
11/05/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
10/05/2024 14:15

Juntada a petição de Agravo Regimental
27/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
25/04/2024 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/04/2024 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo