12/05/2025 15:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ROGERIO DA SILVA em 07/05/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROGERIO DA SILVA
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 18:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3848d9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ROBERTO CARATORI LINDO Recorrido(a)(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.

E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 66; artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 223, inciso XI, alínea 'G'; artigo 457; artigo 458; artigo 462; artigo 464; artigo 468; artigo 791, alínea 'A'; artigo 818; artigo 843; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARATORI LINDO
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARATORI LINDO
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO CARATORI LINDO
28/01/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:18

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 11/11/2024
07/11/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROGERIO DA SILVA
24/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARATORI LINDO
24/10/2024 09:11

Conhecido o recurso de ROBERTO CARATORI LINDO - CPF: *09.***.*97-17 e provido em parte
24/10/2024 09:11

Conhecido em parte o recurso de MARCIO ROGERIO DA SILVA - CPF: *73.***.*43-66 e provido
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 08:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
11/09/2024 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/09/2024 12:35

Retirado de pauta o processo
08/09/2024 23:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 4 ()
27/06/2024 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/02/2024 05:00

Distribuído por dependência
06/02/2024 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 31/01/2024
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de ROBERTO CARATORI LINDO em 31/01/2024
19/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/12/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARATORI LINDO
15/12/2023 15:44

Conhecido o recurso de ROBERTO CARATORI LINDO - CPF: *09.***.*97-17 e provido
29/11/2023 12:12

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
29/11/2023 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2023 15:18

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/09/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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