12/09/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
10/09/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/09/2025 11:59

Encerrada a conclusão
18/08/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIEL BATISTA SILVA em 29/07/2025
14/07/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
11/07/2025 14:27

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.232,81)
11/07/2025 14:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 32.328,09)
09/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 13:29

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 2173308) para Manifestação
30/06/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/06/2025 04:07

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
26/06/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de DANIEL BATISTA SILVA em 24/06/2025
24/06/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
11/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
10/06/2025 14:51

Homologada a liquidação
10/06/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/06/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/06/2025
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de DANIEL BATISTA SILVA em 04/06/2025
22/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a802e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por tais fundamentos, conheço dos Embargos à Execução, para no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esse decisum.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante, dispensada.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal, remetam-se ao Contador, para adequação dos valores devidos quanto ao valor das custas, dedução do FGTS das competências comprovadas nos autos e apuração dos novos honorários sucumbenciais devidos, prosseguindo-se regularmente.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL BATISTA SILVA
21/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
21/05/2025 13:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/05/2025
09/05/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 12:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100275-38.2021.5.01.0431 : DANIEL BATISTA SILVA : ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DANIEL BATISTA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que os depósitos dos autos foram convolados em penhora.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 06 de maio de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL BATISTA SILVA
06/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
06/05/2025 00:42

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/03/2025
19/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
10/03/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b12dc55 proferida nos autos.

Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por ENEL BRASIL S.A.

A sede própria para a discussão promovida pela executada é aquela dos Embargos à Execução (art. 884 da CLT).

A exceção de pré-executividade, sem respaldo legal mas admitida pela doutrina e jurisprudência, é medida extrema e somente tem cabimento quando há demonstração, de plano, da inviabilidade de prosseguimento da execução.

Não é a hipótese dos autos.

Da preliminar Independentemente de ter ou não atualização da recuperação judicial da 1ª ré pode a execução nestes autos correr contra a devedora subsidiária.

Para tanto, basta ocorrer o inadimplemento da devedora principal.

Portanto, se a parte autora direcionou a execução contra a segunda reclamada e esta questiona, por algum motivo, deverá comprovar nos autos o que alega.

A segunda reclamada é assistida por profissional técnico que tem prerrogativa de consultar o processo da recuperação judicial, devendo, assim, comprovar nos autos se a parte autora está ou não recebendo valores naqueles autos.

Indefiro requerimento para suspensão da tramitação destes autos por falta de fundamento.

Da impenhorabilidade de penhora de valores sem o deviso esgotamento da execução da devedora principal.

Não consta do rol de impenhorabilidade previsto no artigo 833 do CPC proibição de penhora por falta de esgotamento da execução contra devedor principal e nem consta em qualquer outro dispositivo legal.

O E.

TRT/RJ já sumulou acerca deste tema: Súmula 12: Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.

Ao contrário do que entende a segunda reclamada, a parte autora não é obrigada a habilitar seu crédito na recuperação judicial.

Portanto, tal argumento não é justificativa para que a segunda reclamada seja poupada da execução.

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executivifade.

Notifiquem-se as partes.

Após, ative-se o sisbajud em face da segunda reclamada.

CABO FRIO/RJ, 07 de março de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
07/03/2025 17:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
25/02/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 20:20

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
18/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/02/2025 12:39

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
13/02/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/02/2025
05/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
31/01/2025 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/01/2025
30/01/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/01/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
28/01/2025 16:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de DANIEL BATISTA SILVA
28/01/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/01/2025 23:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/01/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 15:24

Iniciada a execução
18/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/12/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
16/12/2024 15:19

Homologada a liquidação
16/12/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/12/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 10:32

Iniciada a liquidação
04/12/2024 10:32

Transitado em julgado em 12/11/2024
03/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/12/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/11/2024 04:42

Recebidos os autos para prosseguir
29/02/2024 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2024 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
08/02/2024 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
08/02/2024 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
08/02/2024 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL BATISTA SILVA sem efeito suspensivo
08/02/2024 10:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
08/02/2024 10:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
06/02/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de DANIEL BATISTA SILVA em 05/02/2024
01/02/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
22/01/2024 09:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
09/10/2023 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2023
04/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2023
03/10/2023 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
28/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
28/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2023 22:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/09/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
20/09/2023 11:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,00
20/09/2023 11:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL BATISTA SILVA
20/09/2023 11:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL BATISTA SILVA
05/07/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/06/2023 20:29

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2023 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2023 11:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/05/2023 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 11:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/04/2023 11:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/05/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/02/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/02/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
11/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/08/2022
11/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022
11/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de DANIEL BATISTA SILVA em 10/08/2022
03/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/08/2022 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2022 20:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
01/08/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/07/2022 17:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/05/2023 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/07/2022 17:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/11/2022 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/01/2022 11:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/11/2022 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/06/2021
16/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 14/06/2021
21/05/2021 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação.)
17/05/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/05/2021 07:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação ENDICON)
14/05/2021 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
03/05/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL BATISTA SILVA em 27/04/2021
23/04/2021 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
22/04/2021 17:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação enel)
22/04/2021 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
15/04/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/04/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
14/04/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
08/04/2021 15:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial (DESCONSIDERAÇÃO DO ADITAMENTO)
07/04/2021 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
07/04/2021 12:48

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
06/04/2021 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 18:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA SILVA
25/03/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
18/03/2021 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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