26/03/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6a4eae proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Recorrido(a)(s): CARLOS ERI DA CUNHA ARAÚJO A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho, conforme dispositivo que ora se transcreve: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão por ausência de prestação jurisdicional completa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total da pretensão executiva pronunciada pelo juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação." (g.n.) Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
07/02/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ERI DA CUNHA ARAUJO em 06/02/2025
24/01/2025 11:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
12/11/2024 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 11/11/2024
25/10/2024 09:49

Conhecido o recurso de CARLOS ERI DA CUNHA ARAUJO - CPF: *97.***.*75-49 e provido
25/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
24/10/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ERI DA CUNHA ARAUJO
16/10/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/10/2024 09:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
23/08/2024 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 10:03

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
03/05/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/04/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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